Completo
Documentos - Projeto de Lei Nº 45/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 30/03/2026
Regime: Normal
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da instalação e funcionamento de crematórios no Município de Franca e dá outras providências.
Autoria: Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2026 | 260,58 KB | 30/03/2026 | 12:09:42 |