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Documentos - Projeto de Lei Nº 44/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 23/03/2026

Regime: Normal

Situação: Matéria aprovada pelo Plenário

Ementa: Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar Através da Convivência com Animais no Município de Franca

Autor: Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Nº 44/2026 .pdf 276,42 KB 23/03/2026 10:49:13

Tramitações

9

Remetente: Plenário

Destinatário: Coordenadoria Legislativa

Data/Hora do envio: 22/05/2026 15:31:00

Objetivo: Matéria aprovada pelo Plenário

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