Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 16/2026


Subtipo: Legislativo

Data: 09/02/2026

Regime: Normal

Ementa: Institui o Programa de Farmácias Credenciadas de Franca para cobertura complementar de medicamentos da relação municipal de medicamentos (REMUME) e dá outras providências.

Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Nº 16/2026 .pdf 284,69 KB 09/02/2026 07:54:56