Documentos - Projeto de Lei Nº 229/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 01/12/2025
Regime: Normal
Ementa: Institui o Protocolo Municipal de Atendimento Integrado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Franca, cria o Comitê Municipal de Acompanhamento do Protocolo TEA e dá outras providências.
Autoria: Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 229/2025 | 163,56 KB | 01/12/2025 | 11:37:43 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Sessão Ordinária Nº 3/2025 | Nominal | Aprovada por maioria simples |
A Favor (12): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) Contra (3): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso) |