Documentos - Projeto de Lei Nº 55/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 19/05/2025
Regime: Normal
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante prévia licitação, a concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros no Município de Franca e dá outras providências. (MSG 021-2025)
Observações: Observação: Lei Ordinária nº 9.645, de 03 de junho de 2025, republicada no DOMF em 07 de junho de 2025: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2785-07062025.pdf
Autor: Alexandre Ferreira
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/2025 | 1,19 MB | 19/05/2025 | 09:47:53 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Sessão Ordinária Nº 22/2025 | Nominal | Aprovada por maioria simples |
A Favor (12): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) Contra (3): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins) |