Documentos - Projeto de Lei Nº 46/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 24/04/2025
Regime: Normal
Ementa: Projeto de Lei que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Franca.
Observações: Observação: Lei nº 9.642, publicada no DOMF em 31 de maio de 2025: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/2780-31052025.pdf
Autor: Leandro Alves (Leandro O Patriota)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2025 | 246,51 KB | 24/04/2025 | 13:56:40 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Sessão Ordinária Nº 19/2025 | Nominal | Aprovada por maioria simples |
A Favor (13): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) Contra (1): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi) |