Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 17/11/2025
Quórum: Maioria Absoluta
Ementa: Altera o §4º do art. 55 -A da Lei Complementar nº 371 de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Franca.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 27/2025 | 246,79 KB | 17/11/2025 | 10:38:30 |
Tramitações
Remetente: Departamento Jurídico
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Data/Hora do envio: 20/05/2026 19:06:00
Objetivo: Parecer favorável da comissão
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Data/Hora do envio: 28/05/2026 19:09:00
Objetivo: Matéria inclusa na Ordem do Dia
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