Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 25/09/2025
Regime: Normal
Ementa: Modifica o art. 99 da Lei Complementar nº 432, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre o parcelamento de solo no município de Franca e dá outras providências.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2025 | 339,17 KB | 25/09/2025 | 10:58:44 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Sessão Ordinária Nº 46/2025 | Nominal | Aprovada por maioria absoluta |
A Favor (13): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras) Contra (1): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi) |