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Documentos - Requerimento Nº 1025/2025
Subtipo: Não especificado
Data: 17/11/2025
Regime: Normal
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei n° 175/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção e manutenção de calçadas pelos proprietários de áreas rurais localizadas dentro do perímetro urbano do Município de Franca.
Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 1025/2025 | 183,43 KB | 17/11/2025 | 10:26:59 |