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Documentos - Emenda ao Projeto Nº 536/2025


Subtipo: Não especificado

Data: 31/10/2025

Regime: Normal

Ementa: Art. 1° 0 Art. 3° do Projeto de Lei 159/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.3°. A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo."

Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Emenda ao Projeto Nº 536/2025 .pdf 218,09 KB 31/10/2025 10:57:29

Votações


Reunião Tipo Resultado Votos
Sessão Sessão Ordinária Nº 45/2025 Nominal Aprovada por maioria simples

A Favor (12): Andrea Cristina da Silva (Andréa Silva), Antônio Donizete Mercúrio (Donizete da Farmácia), Carlos César Arcolino (Kaká), Carlos César Buci (Carlinho Petrópolis Farmácia), Claudinei da Rocha Cordeiro (Claudinei da Rocha), Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia), Gilson Donizete Pelizaro (Gilson Pelizaro), José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro), Lindsay Guimaraes Cardoso (Lindsay Cardoso), Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy), Marco Antonio Garcia (Marco Garcia), Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)

Contra (3): Daniel Henrique Silva Bassi (Daniel Bassi), Leandro Alves (Leandro O Patriota), Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)