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Documentos - Emenda ao Projeto Nº 535/2025

Subtipo: Não especificado

Data: 31/10/2025

Regime: Normal

Ementa: Art.1° Ficam suprimidos o Art. 40 e o inciso III do Art. 2°, do Projeto de Lei 160/2025. Art. 2°. Ficam renumerados os demais artigos do Projeto de Lei 160/2025.

Autor: Walker Isaac de Sousa (Walker Bombeiro da Libras)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Emenda ao Projeto Nº 535/2025 .pdf 216,42 KB 31/10/2025 10:55:46

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