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Documentos - Projeto de Lei Nº 195/2025

Subtipo: Legislativo

Data: 14/11/2025

Regime: Normal

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos, que especifica, durante o exercício de 2026, e dá outras providências. (MSG 050-2025)

Autor: Marcelo Henrique da Silva Guilhermino (Marcelo Tidy)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Nº 195/2025 .pdf 891,28 KB 14/11/2025 12:54:39
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