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Documentos - Projeto de Lei Nº 193/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 10/11/2025
Regime: Normal
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal de Conscientização sobre Acessibilidade Visual “Olhos d’Alma”, e dá outras providências.
Autor: Marilia Angelica Martins (Marilia Martins)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 193/2025 | 226,67 KB | 10/11/2025 | 11:31:46 |