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Documentos - Projeto de Lei Nº 191/2025

Subtipo: Legislativo

Data: 10/11/2025

Regime: Normal

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Franca, o Programa Municipal “Segurança Doméstica”, voltado à conscientização e prevenção de intoxicações causadas por produtos químicos e substâncias tóxicas no âmbito do Município de Franca, e dá outras providências.

Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Nº 191/2025 .pdf 225,38 KB 10/11/2025 11:29:02
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