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Documentos - Projeto de Lei Nº 190/2025

Subtipo: Legislativo

Data: 10/11/2025

Regime: Normal

Ementa: Institui, no âmbito do município de Franca, o Selo de honra ao mérito Agrusol intitulado “Os valentes cidadãos, Agricultores do Sol”, altera a Lei 6.730, de 30 de novembro de 2006 e a Lei 8.045, de 22 de abril de 2014, e dá outras providências”.

Autor: José Barbosa da Silva (Zezinho Cabeleireiro)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de Lei Nº 190/2025 .pdf 2,5 MB 10/11/2025 11:03:58
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