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Documentos - ATP - Ato da Presidência Nº 4/2026

Data: 27/02/2026

Ementa: Nomeia os membros para compor a Frente Parlamentar instituída pela Resolução para Estudos de Redução de ISS no Município de Franca e dá outras providências.

Autoria: Fransergio Garcia Braz (Fransérgio Garcia)

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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº_ RES Nº 694 -Frente Parlamentar redução ISS .docx 50,86 KB 27/02/2026 10:02:22
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº_ RES Nº 694 -Frente Parlamentar redução ISS .pdf 163,52 KB 27/02/2026 10:02:39
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