A Câmara Municipal de Franca realiza nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, às 9h, reunião das Comissões Permanentes em conjunto para análise de projetos de lei e de um veto do Executivo Municipal. O encontro acontece na sede do Legislativo, no Parque das Águas, e é aberto ao público.

Comissões analisam veto do Executivo a projeto sobre parcelamento do solo

Um dos principais itens da reunião é a análise do veto total do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2025. A proposta vetada altera o artigo 99 da Lei Complementar nº 432, de 25 de setembro de 2024, que trata das regras para o parcelamento do solo no município de Franca.

O veto do Executivo será apreciado pelas comissões antes de seguir para discussão e votação em plenário pelos vereadores.

Projeto trata de agendamento de retirada de cateter na rede municipal de saúde

Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026, de autoria do vereador Leandro O. Patriota (PL). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento da data de retorno para retirada de cateter no momento de sua colocação, no âmbito do sistema municipal de saúde.

O objetivo do projeto é garantir mais organização no atendimento, segurança ao paciente e acompanhamento adequado após o procedimento médico.

Proposta proíbe comercialização de fios e cabos de cobre queimados

Outro item da pauta é o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2026, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que propõe a proibição da comercialização de fios e cabos de cobre queimados no município de Franca.

A iniciativa busca combater práticas ilegais relacionadas ao furto de cabos, além de contribuir para a segurança pública e a redução de danos à infraestrutura urbana.

Projeto cria programa de incentivo à denúncia de infrações ambientais

As comissões também analisam o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2026, igualmente de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB). A proposta institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas.

O programa tem como objetivo estimular a participação da população na fiscalização ambiental, fortalecendo ações de preservação e combate a irregularidades em áreas urbanas.

Rota Gastronômica pode ser instituída no município de Franca

Completa a pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, também apresentado pelo vereador Marcelo Tidy (MDB), que propõe a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Rota Gastronômica, iniciativa que visa valorizar estabelecimentos do setor alimentício, fomentar o turismo local e incentivar o desenvolvimento econômico por meio da gastronomia.

As reuniões das comissões têm papel fundamental no processo legislativo, pois permitem a análise técnica e jurídica das matérias antes da votação pela totalidade dos vereadores em sessão ordinária.

A pauta completa da reunião foi divulgada pela Coordenadoria Legislativa da Câmara Municipal.