A Câmara Municipal de Franca realizou nesta terça-feira (26) a 34ª Sessão Ordinária de 2025.

O expediente aconteceu a partir das 9h e a Ordem do Dia teve início às 14h, com a apreciação das matérias constantes na pauta para votação.

Câmara aprova projetos do Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 1º turno

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação os Projetos de Lei Ordinária nº 116/2025 e nº 117/2025, que dispõem, respectivamente, sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, ambos de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB).

Plano Plurianual (PPA)

O PPA é o instrumento de planejamento que estabelece as metas, prioridades e diretrizes da administração municipal para um período de quatro anos, orientando a elaboração das leis orçamentárias anuais.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Já a LDO define as metas e prioridades para o exercício seguinte, incluindo a estrutura da Lei Orçamentária Anual (LOA), direcionando a alocação dos recursos públicos.

Previsão Orçamentária

De acordo com o Projeto de Lei nº 117/2025, a previsão orçamentária para 2026 é de R$ 1.783.146.244,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e três milhões, cento e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais).

As propostas seguem agora para votação em segundo turno, prevista para o dia 2 de setembro, quando também serão apreciadas as emendas impositivas e propositivas apresentadas pelos vereadores.

Emendas impositivas

O valor total reservado ao Orçamento Impositivo para o exercício de 2026 é de R$ 18.217.195,34. Cada vereador poderá apresentar emendas impositivas no valor de R$ 1.214.479,69, que obrigatoriamente deverão ser executadas pelo Executivo, desde que atendam aos critérios legais.

As emendas impositivas são aquelas em que há reserva de recursos no Orçamento do Município e podem ser destinadas a entidades ou obras, cabendo ao Poder Executivo realizar os repasses conforme aprovado pelo Legislativo. Já as emendas propositivas não possuem reserva específica e dependem da anulação de verbas de outras área.

Fontes de Arrecadação

Entre as fontes de arrecadação próprias, o Imposto de Serviços sobre Qualquer Natureza (ISS) terá destaque em 2026, com previsão de receita de R$ 214.115.967,30.

Já nas receitas transferidas, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será a principal fonte, com estimativa de R$ 229.543.145,08.

Fixação das despesas

Os projetos também detalham a fixação da despesa por secretarias no período de 2026 a 2029, destacando os maiores volumes destinados às áreas de saúde e educação.

Vereadores

Durante a discussão da proposta, o vereador Gilson Pelizaro (PT) caracterizou a votação das propostas orçamentárias como “as peças mais importantes que o Legislativo pode debruçar”.

Ele comparou o orçamento de Franca com o de cidades de porte semelhante, como São Carlos e Araraquara, que possuem populações menores, mas orçamentos superiores ou equivalentes, além de Ribeirão Preto, que arrecada quase R$ 5 bilhões. “Na verdade é um milagre o que se faz aqui para cuidar da cidade com um orçamento tão pequeno”, ponderou.

Pelizaro ainda sugeriu que o Poder Público realize um estudo técnico para identificar soluções que aumentem a arrecadação municipal. “Será que a fiscalização precisa de mais gente? Será que a sonegação é grande? Talvez o corpo que nós temos de fiscais não dá conta de chegar em todo mundo para cobrar o que o município tem que receber”, completou.

O vereador Fransérgio Garcia (PL) também abordou a importância de ampliar a arrecadação municipal. Segundo ele, já existem estudos nesse sentido, incluindo projetos voltados ao empreendedorismo e à tecnologia. “São vários os fatores que impactam nesta baixa arrecadação. Não é um específico”, afirmou.

Para Fransérgio, o perfil industrial de Franca contribui para o desempenho menor das receitas, mas o fortalecimento do setor de serviços pode mudar esse cenário.

“Quando a gente fala que Franca é a segunda cidade melhor para se viver, nós precisamos divulgar isso. Porque vale a pena investir em Franca. Criar condições e mostrar Franca”, defendeu, pedindo também apoio dos deputados estaduais da cidade.

O parlamentar ainda ressaltou que a falta de políticas fiscais é outro fator que contribui para a baixa arrecadação.

O vereador Marcelo Tidy (MDB) reforçou a necessidade de desburocratizar processos para atrair investimentos e empresas para Franca.

“O que a gente precisa fazer primeiro é organizar a nossa casa, ela ser mais ágil, os processos não demorarem cinco, seis anos, tem casos de processos simples”, afirmou.