Conselho celebra os 35 anos do ECA e alerta sobre desafios para proteção de crianças e adolescentes
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Na manhã desta terça-feira (22), a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca (CMCDA), Christiane Gonçalves, ocupou a Tribuna durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal para marcar os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Logo no início, Christiane agradeceu aos parlamentares e ressaltou a importância da data. “O ECA é uma verdadeira conquista para a sociedade brasileira. Ele afirma que crianças e adolescentes são sujeitos de direito e estabelece que é dever da família, do Estado e da sociedade garantir com absoluta prioridade o acesso à saúde, educação, cultura, proteção e dignidade.”
A presidente do CMCDA também destacou os avanços obtidos desde a criação do Estatuto. “Ao longo dessas três décadas e meia, o ECA orientou políticas públicas, inspirou legislações, fortaleceu redes de proteção que salvaram muitas infâncias.”
Ela alertou, no entanto, que ainda há muitos desafios pela frente: “São muitos, e muitos virão por aí. E estaremos prontos para isso. Por isso o CMCDA segue trabalhando firmemente, promovendo o diálogo entre governos e a sociedade civil, acompanhando, fomentando as políticas públicas e fiscalizando os recursos destinados a essa área por garantia de direitos.”
Durante a sessão, foram distribuídos exemplares do ECA aos vereadores. Christiane finalizou sua participação com um apelo: “Mais que um gesto simbólico, é um convite a todos nós. Que este Estatuto esteja sempre presente nas decisões desta Casa, guiando políticas públicas que respeitem e priorizem as nossas crianças e adolescentes.”
Manifestações parlamentares
O vereador Marcelo Tidy (MDB) parabenizou os representantes do Conselho e ressaltou a relevância do trabalho realizado: “Franca teve tantas políticas públicas voltadas ao cuidado das crianças e adolescentes, fruto da dedicação de vocês. Sabemos da luta de vocês. Continuem nessa batalha, estamos à disposição.”
A vereadora Andrea Silva (Republicanos) também destacou o papel fundamental dos profissionais que atuam na proteção da infância: “São 35 anos e direitos garantidos para nossas crianças e adolescentes, que estamos colocando em prática para proteger essas famílias que necessitam desse apoio.”
O vereador Gilson Pelizaro (PT) agradeceu a presença dos representantes do CMCDA e lembrou sua contribuição para a criação da Comissão Permanente dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Câmara: “Fico muito honrado por ter sido autor da resolução que criou a comissão na Câmara Municipal. Espero que um dia a gente não precise de um regramento de leis desse tamanho para garantir direitos. Que os direitos fossem garantidos apenas pela consciência das pessoas, mas, infelizmente, acho que o ser humano não vai evoluir a tal ponto.”
A vereadora Marília Martins (PSOL) parabenizou os conselheiros e apontou a necessidade de investimento por parte do poder público: “A cidade também tem que ter compromisso com as estruturas que protegem as nossas crianças. Cheguei a visitar uma das sedes dos conselhos, fiz reunião com algumas pessoas. Estamos cientes das condições dos prédios — não tem nem mesmo telefone para atender à demanda. Faltam carros, faltam dinâmicas de organização de escalas de trabalho e outras questões. Acho que a cidade tem que cuidar de quem cuida das crianças.”
