A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, 1º de julho, a 26ª Sessão Ordinária de 2025, com início do expediente às 9h e a Ordem do Dia marcada para as 14h.

A pauta inclui a deliberação de projetos de lei, requerimentos e moções que tratam de temas relevantes para a cidade, como saúde pública, proteção animal, segurança urbana e valorização de entidades locais.

Câmara decide sobre veto parcial ao projeto que institui o programa Cão Farejador

Em destaque os vereadores decidem sobre o Veto Parcial nº 1/2025, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025, apresentado pelo vereador Marcelo Tidy (MDB). A proposta institui o Programa Cão Farejador no município de Franca.

O veto incide especificamente sobre o artigo 3º da matéria, que estabelece que “O Programa Cão Farejador poderá ser implementado mediante a realização de parcerias e operações conjuntas com a Guarda Municipal e outras autoridades, respeitadas as atribuições dos órgãos de segurança pública previstas no art. 144 da Constituição Federal e Tema 656 do Supremo Tribunal Federal.”

Após análise, as comissões da Casa concluíram que o veto é indevido e pode ser derrubado pelo Plenário.

Junho Violeta:  Câmara vota projeto que institui mês de combate à violência contra idosos no calendário oficial

De autoria da vereadora Andrea Silva (REP), será votado o Projeto de Lei Ordinária n°º 77/2025, que propõe a criação do "Junho Violeta" – Mês de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, no calendário oficial de eventos do município.

A iniciativa busca alinhar a cidade à Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, promovida anualmente em junho, tendo como marco o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo a vereadora, “A instituição do ‘Junho Violeta’ no calendário municipal tem caráter educativo e preventivo, sem gerar novas despesas ao Poder Público, visto que as ações previstas poderão ser desenvolvidas em parceria com a sociedade civil, entidades de defesa dos direitos dos idosos e com o apoio de voluntários.”

O projeto estabelece que, durante o mês de junho, o Poder Público poderá promover campanhas educativas, palestras, debates, seminários e outras ações informativas e reflexivas sobre os direitos da pessoa idosa e o enfrentamento à violência, sempre em parceria com a sociedade civil.

As atividades previstas na proposta deverão ser realizadas sem ônus ao erário público, podendo contar com o apoio de instituições privadas, organizações da sociedade civil e voluntários.

A proposta visa ampliar a conscientização da população sobre o respeito, a valorização e a proteção das pessoas idosas, promovendo ações que fortaleçam a cultura de dignidade, solidariedade e direitos humanos no município.

Câmara vota projeto que trata sobre feiras de adoção de animais em Franca

De autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP), as Comissões analisaram e recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025. A proposta altera o inciso IV do Artigo 2º da Lei Complementar nº 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o Código de Defesa dos Animais do Município de Franca.

De acordo com a parlamentar, a mudança tem como finalidade “acrescentar a expressão ‘feiras de adoção’ no inciso supracitado, de modo a deixar explícito que deixar os animais confinados em tais eventos não configura maus-tratos. Nessas feiras, os animais geralmente ficam presos em grades espalhadas pelo espaço, com o objetivo de serem vistos pelos passantes e, com sorte, serem adotados. A contenção é necessária para evitar que os animais fujam e se percam, assim como os protege dos perigos externos, como veículos e até outros animais de rua”.

A vereadora também destaca os impactos positivos que a alteração pode trazer para a causa animal na cidade: “A presente lei, então, dará mais segurança a protetores animais que realizam feiras de adoção regulares, que trabalharão com a certeza de que não irão ser autuados por maus-tratos a seus animais. Assim, esperamos que a lei incentive a realização de feiras de adoção no município, permitindo que mais animais encontrem lares definitivos e, assim, outros animais de rua possam ser recolhidos pelos protetores da cidade”.

A proposta busca, portanto, garantir segurança jurídica aos organizadores dessas ações, reconhecendo sua importância para o bem-estar animal e incentivando a adoção responsável em Franca.

Saúde em foco: exames e atendimento à população serão debatidos em Plenário

O vereador Leandro O Patriota (PL), presidente da Comissão de Saúde, apresentou três requerimentos com pedidos de informações sobre a quantidade de tomografias (Requerimento 541/2025) e ressonâncias magnéticas (Requerimento 544/2025) realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, além de solicitar esclarecimentos sobre a contratação de novos guardas civis municipais (Requerimento 539/2025). As demandas evidenciam preocupações com a gestão da fila de espera e a ampliação do atendimento especializado na rede pública.

Combate e prevenção aos incêndios em debate na Casa de leis

Já o vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) cobra providências para mitigar riscos de incêndios em regiões vulneráveis (Requerimento 534/2025) e solicita explicações sobre a falta de repasse de recursos para a empresa ADA Home Care (Requerimento 535/2025), que atende pacientes com necessidades especiais no município.

Vereadores debatem sobre infraestrutura urbana e mobilidade 

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) cobra que as empresas terceirizadas informem com antecedência e sinalizem adequadamente as obras que exigem interdição de vias (Requerimento 536/2025). Já o vereador Marcelo Tidy (MDB) solicita informações sobre a conclusão da calçada na Avenida Zeferino José dos Prazeres (Requerimento 542/2025), compromisso assumido publicamente pela administração municipal.

O presidente da Casa, vereador Daniel Bassi (PSD), também apresentou requerimento solicitando esclarecimentos sobre a situação dos bancos fixos da Praça Barão (Requerimento 551/2025), localizada na região central da cidade.

Reconhecimento público: moções de aplausos

A sessão também será marcada pela votação de moções de aplausos e congratulações, que reconhecem o trabalho de entidades, líderes comunitários e eventos marcantes. Entre as homenagens estão:

- Santa Casa de Franca, pelo recebimento do selo de acreditação ONA Nível 2 – Pleno (Marcelo Tidy - Moção de aplausos nº 91/2025)

- Rotary Club de Franca, pelos 90 anos de fundação (Daniel Bassi - Moção de aplausos nº 93/2025)

Renovação Carismática Católica, pelos 50 anos de evangelização em Franca (Daniel Bassi - Moção de aplausos nº 92/2025);

Cooperfran, pela atuação de catadores de recicláveis (Gilson Pelizaro - Moção de aplausos nº 83/2025);

Sindifranca, pela nova diretoria eleita para o triênio 2025-2028 (Andréa silva - Moção de aplausos nº82/2025)

Igreja Comunhão Batista, pela realização da Festa da Comunhão (Claudinei da Rocha - Moção de aplausos nº73/2025);

Campeonato Taça das Quebradas, que promoveu integração entre bairros por meio do esporte (Marcelo Tidy - Moção de aplausos nº 86/2025).

Moção de Apoio reforça solidariedade à Justiça Eleitoral e servidores federais

Também será votada a Moção de Apoio nº 08/2025, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL). A proposta manifesta o apoio institucional do Legislativo francano à mobilização dos Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório e Assistentes das Zonas Eleitorais do Estado de São Paulo, bem como ao Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (SINTRAJUD).

A moção se refere à reivindicação conjunta pela suspensão do retorno dos servidores públicos requisitados à Justiça Eleitoral. Esses profissionais, atualmente em exercício nos cartórios eleitorais, são fundamentais para o bom funcionamento das atividades administrativas e operacionais da Justiça Eleitoral — especialmente em anos com calendário eleitoral.

Segundo o texto da moção, a retomada forçada desses servidores aos seus órgãos de origem ameaça comprometer o andamento dos serviços eleitorais, sobretudo em um momento de intensificação de demandas prévias ao pleito municipal de 2026.

A vereadora argumenta que é preciso reconhecer o papel essencial desses servidores no fortalecimento da democracia e na garantia da lisura e agilidade dos processos eleitorais.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Franca, e a participação popular é incentivada. O encontro promete discussões relevantes e decisões que podem impactar diretamente a vida dos francanos.