A Câmara de Franca realiza na terça-feira, 4 de fevereiro, a 5ª Sessão Ordinária de 2025. O prédio do Legislativo está em reformas e o encontro acontece no auditório do Uni-Facef.

As atividades iniciam às 9h com o Expediente quando ocorre a leitura de documentos e uso da Tribuna tanto pelos vereadores quanto pelos munícipes. A partir das 14h tem a Ordem do Dia para os debates e votações.

Câmara vota PL que proíbe uso de logomarcas de gestão em veículos e prédios públicos

Os vereadores debatem e votam o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025 de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) dispõe sobre a proibição do uso de logomarcas de gestão em veículos e prédios públicos municipais e dá outras providências.

O parlamentar argumenta ‘essa medida visa assegurar a impessoalidade e a neutralidade política na administração pública, além de promover a economicidade ao evitar gastos desnecessários com rebranding a cada troca de governo’

‘Ademais, conforme determinações eleitorais, é obrigatória a retirada de elementos de identificação de gestão em período eleitoral, o que reforça a importância de um padrão único e perene baseado nos símbolos oficiais. O projeto também está alinhado aos princípios constitucionais da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’ acrescentou

A proposta prevê ‘fica proibido o uso de logomarcas de gestão de governo em: I. Veículos automotores pertencentes ao município. II. Prédios públicos municipais. III. Materiais impressos e digitais’

Câmara vota proposta que pune motociclistas ‘barulhentos’

Ainda será votado o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025 de autoria do vereador Marco Garcia (PP) que dispõe sobre os critérios da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no Município de Franca e dá outras providências.

O parlamentar argumenta ‘estudos comprovam que a audição humana começa a ser prejudicada quando somos expostos a sons acima de 85 decibéis por períodos prolongados e repetitivos, sendo esse o limite a partir do qual danos auditivos podem se acumular de maneira silenciosa e progressiva’

O legislador ainda reforçou ‘nesse contexto, o excesso de ruído representa um grave problema para a saúde e o bem-estar da coletividade, afetando negativamente não apenas a população em geral, mas especialmente grupos mais vulneráveis. Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), por exemplo, apresentam uma maior sensibilidade a estímulos sensoriais, incluindo sons elevados e constantes, que podem desencadear crises de ansiedade, desconforto extremo e sobrecarga sensorial. Idosos também estão entre os mais prejudicados, já que a exposição prolongada ao barulho pode agravar problemas auditivos preexistentes, aumentar o risco de hipertensão e afetar a saúde cardiovascular. Crianças, em fase de desenvolvimento, são igualmente vulneráveis, pois o ruído excessivo pode impactar negativamente na capacidade de concentração, aprendizado e até mesmo no sono, fundamental para o crescimento saudável. Gestantes e lactantes também sofrem com os efeitos do estresse sonoro, o que pode levar a complicações na gestação, como partos prematuros, e influenciar na produção de leite materno. Além disso, os animais, tanto domésticos quanto silvestres, têm sua qualidade de vida comprometida, apresentando alterações comportamentais, estresse elevado e, em alguns casos, danos permanentes à saúde. Assim, o impacto do ruído vai muito além do desconforto momentâneo, gerando consequências profundas e abrangentes em diferentes dimensões da vida coletiva’

O vereador defendeu ‘ressaltamos a necessidade urgente de uma abordagem mais direcionada e rigorosa por parte das autoridades municipais, com o objetivo de combater de forma efetiva esse problema recorrente e proteger os cidadãos da exposição contínua a níveis excessivos e prejudiciais de ruído’

A proposta prevê a aplicação de multas entre R$ 1 mil e R$ 3 mil e variam de acordo com o horário em que a punição for aplicada.

Criação de cargo de assessor parlamentar passa por 2ª votação na Câmara

Em segunda discussão e votação será votado o Projeto de Resolução nº 3 de 2025 de autoria coletiva.  O texto altera o quadro constante no anexo da Resolução nº 533, de 26 de junho de 2015, e prevê a criação de mais 15 cargos de assessor parlamentar para auxílio aos vereadores da Casa.

Atualmente, cada vereador conta com um servidor comissionado, e, com a aprovação do projeto, esse número será ampliado para dois. Os parlamentares argumentam 'a crescente complexidade das questões e a maior diversidade de temas que chegam ao conhecimento dos vereadores exigem um maior suporte para dar a devida atenção e resolução aos anseios da população” 

Alterações sobre funções gratificadas passam por votação na Câmara

Também passa por segunda votação e discussão o Substitutivo 1/2025 ao Projeto de Lei Ordinária 4/2025 de autoria coletiva altera Anexo Único da Resolução nº 576, de 15 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.

‘Uma das medidas propostas visa alterar as atribuições da Função Gratificada de Coordenador Legislativo, acrescentando a responsabilidade de direção da Escola do Legislativo, bem como revogar a Resolução nº 670, de 03 de abril de 2024, que criou uma função gratificada específica para o cargo de Diretor da Escola do Legislativo’ justificam os autores.

Os parlamentares acrescentam ‘ressalta-se que a inclusão das novas atribuições ao Coordenador Legislativo não apenas fortalece o papel estratégico deste profissional, mas também objetiva uma melhor articulação entre as atividades legislativas e as iniciativas educacionais e formativas promovidas pela Escola do Legislativo, além de garantir maior economia aos cofres públicos’

E defendem ‘o presente projeto também tem por escopo revogar a Resolução nº 598, de 19 de março de 2019, que criou uma função gratificada específica para o cargo de Diretor de Comunicação Institucional, uma vez que a Câmara já conta com um cargo em comissão estabelecido pela Resolução nº 500, de 28 de maio de 2014, para a referida direção. A medida encontra respaldo na busca por um modelo administrativo mais eficiente, eliminando a duplicidade de funções e promovendo uma gestão integrada das atividades no Poder Legislativo’

Câmara vota projeto que outorga título de cidadão francano

De autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP) será votado o Projeto de Decreto Legislativo 2/2025 que outorga o título honorífico de Cidadão Francano ao Ilustríssimo Senhor José Antônio de Almeida Turqueti.

Vereadores debatem sobre proteção às crianças e adolescentes, problemas na saúde e destinação de prédios

De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) será votado o Requerimento  89/2025 solicitando informações sobre a exclusão do curso de Medicina do Programa de Bolsa Universitária.

Ainda do parlamentar em discussão o Requerimento 90/2025 para que sejam tomadas providências para averiguar se o lixo encontrado na Rua Voluntários da Franca, esquina com a Padre Anchieta, está sendo descartado corretamente pela instituição de saúde localizada nesse endereço.

Será analisado e votado o Requerimento 99/2025 para informações a respeito do cronograma de reforma do Pronto Socorro Dr. Álvaro Azzuz.

Marcelo Tidy ainda apresentou o Requerimento 101/2025 para obter informações a respeito do planejamento de mídia da Prefeitura Municipal e o Requerimento 103/2025 a respeito do atendimento prestado aos idosos no Município.

De autoria da vereadora Andrea Silva (Republicanos) será apreciado em Plenário o Requerimento 91/2025 questionando informações sobre a Ampliação do Programa de Proteção Social Assistida às Crianças e Adolescentes.

A vereadora Marilia Martins (PSOL) apresentou e será votado o Requerimento 96/2025 pedindo informações acerca do estado de conservação e das medidas de preservação do prédio que abrigava a Antiga Francal.

E também  o Requerimento 97/2025 onde a parlamentar pede as  informações sobre as medidas de preservação, reforma e conservação do Prédio da Antiga UNESP de Franca, localizado na Rua Major Claudiano.

O vice-presidente da Casa de Leis vereador Walker Bombeiro (PL) apresentou o Requerimento 109/2025 para obter informações da área da saúde.

Gilson Pelizaro (PT) apresentou, será debatido e votado o Requerimento 110/2025 questionando a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, de Franca, a fim de fornecer a esta Casa esclarecimentos sobre a cobrança das tarifas de água e esgoto.