TRIBUNA LIVRE

Comerciante pede adequação na Lei que instituiu Mercado Popular Urbano

Na manhã desta terça-feira, 15 de março, o munícipe Rafael Mendonça Cunha fez uso da Tribuna durante a 7ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara de Franca.

Ele abordou sobre a Lei 5100/98 que trata dos critérios que implantaram o Mercado Popular Urbano no município. Em especial, o munícipe falou sobre o art. 7ºm §2º que diz ‘fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para a ociosidade da barraca, sem aviso prévio e concordância da Secretaria Municipal de Planejamento do Território e Meio Ambiente’

Rafael disse ‘eu estive nessa Casa em novembro pedindo socorro para poder estar trabalhando no Mercado Popular Urbano e hoje eu venho aqui agradecer aos nobres vereadores, especialmente ao Tidy e ao Donizete da Farmácia que encaminharam para gente uma emenda ao um projeto da Lei 5100/98’

Ele ainda enfatizou ‘quero agradecer a Vigilância Sanitária em nome da Mariela Toscano e também agradecer ao prefeito que doou o espaço até dia 5 de janeiro para gente trabalhar e só que agora estamos aqui pleiteando na Lei também o espaço e o alvará’

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(Comunicação Institucional da Câmara)