Ilton Ferreira (PL) pede restauração da locomotiva “Maria Fumaça”

Foi aprovado durante o expediente da sessão ordinária de ontem (15), o Requerimento nº 32/2022, de autoria do vereador Ilton Ferreira (PL), que solicita informações do Poder Executivo sobre a antiga locomotiva “Maria Fumaça” que, pela Lei Municipal nº 4.023 de 4 de dezembro de 1991, foi outorgada, a título de concessão real de uso, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária.

O autor do documento pede ao departamento jurídico da Prefeitura a emissão de parecer sobre a situação encontrada e questiona as atitudes tomadas para que a locomotiva retorne ao município em bom estado de preservação, conforme prevê a a Lei 4.023.

Ilton questiona ainda quando a população francana poderá usufruir novamente do patrimônio cultural: ‘É um bem nosso e realmente nós vamos acompanhar até o fim esta situação para a gente trazer a nossa Maria Fumaça de volta ali para a área da Mogiana’, ressaltou o vereador.

A legislação citada pelo parlamentar no Requerimento prevê que a locomotiva deveria ser restaurada a ponto de funcionar e ser utilizada em seu ramal original para fins turísticos e culturais, priorizando Franca como ponto de partida. O prazo de duração dessa concessão foi estabelecido em 25 anos e se encerrou em 4 de dezembro de 2016.

‘Temos informações de que em tratativas iniciais para restituição do bem ao município de Franca a Prefeitura foi informada pela concessionária da impossibilidade de devolução em função de um tombamento feito pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas – CONDEPACA’, informou Ilton.

Gilson Pelizaro (PT) defendeu a restituição do bem ao povo francano e declarou ser ‘obrigação da Prefeitura Municipal correr atrás disso e reaver este patrimônio histórico para a cidade de Franca’.

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(Comunicação Institucional da Câmara)