Audiências Públicas

Está é a lista de Audiências realizadas pela Câmara Municipal de Franca.


Discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 22/2019, que altera o artigo 178 da Lei nº 2.046/1972, que instituio Plano Diretor Físico do Município de Franca.

Discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 28/2019, que “Altera o Anexo I-B da Lei Complementar 50/2003, que estabelece a descrição perimétrica da área de expansão urbana no Município de Franca, e dá outras providências.

Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 67/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020.

Discussão do Projeto de Lei n.º 65/2019, que “Cria no Município de Franca o Programa Cuidadores de Área Pública e dá outras providências”.

Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 67/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020.

Convite para a Audiência em que será debatido o Projeto de Lei n.º 55/2019, que "Autoriza o repasse de valores a título de subsídios ao sistema de transporte coletivo urbano do Município de Franca."

Convite para a Audiência Pública em que será debatido o Projeto de Lei n.º 37/2019, que “Autoriza a prorrogação da vigência do Contrato de Concessão 94/2009 firmado pelo Município de Franca e a Empresa São José Ltda, para prestação do serviço público de transporte coletivo urbano.”

Tem como finalidade discutir o Projeto de Lei Complementar nº 18/2019, que "altera a Lei nº 2.046/72, (Plano Diretor Físico do Município de Franca) e Lei Complementar nº 137/2008 e dá outras providências".

Tem como finalidade discutir o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que "altera a Lei nº 1.647/68 (Código de Edificações do Município) e Lei Complementar nº 137/2008 e dá outras providências".

Tem como finalidade a avaliação da execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais no município de Franca referente ao 1º quadrimestre - janeiro, fevereiro, março e abril de 2019.

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