Audiência Pública - PL 67/2019

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar na Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara, nº01 (São José), no dia 30 de agosto de 2019, com início às 18h, oportunidade em que serão debatidos e colhidos subsídios sobre o Projeto de Lei nº 67/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020.

Franca, 06 de agosto de 2019.

 

Vereador Pastor Otávio Pinheiro

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento