Audiência Pública - LDO 2016

EDITAL

CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA 

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, Estado de São Paulo, na pessoa de seu Presidente VER. MARCO ANTÔNIO GARCIA, considerando o disposto na Resolução nº 08/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, máxime o contido em sua Instrução nº 02, combinado com o Parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal) e o art. 147 da Lei Orgânica do Município de Franca, CONVOCA a comunidade em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA que fará realizar na Câmara Municipal de Franca, à Rua da Câmara, nº 01 (São José), no dia 28 de agosto de 2015, com início às 17h30, oportunidade em que serão apresentadas e debatidas as Emendas ao Projeto de Lei nº 95/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016.

Franca, 25 de agosto de 2015.

VER. MARCO ANTÔNIO GARCIA

Presidente