Audiência Pública - Discussão Projeto de Lei nº 13/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, por intermédio de seu Presidente, CONVOCA a comunidade em geral a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Franca (Rua da Câmara, 01 – Bairro São José), no dia 18 de março de 2019 (segunda-feira), às 9:00 horas, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “dispõe sobre a criação do Benefício Temporário de Transferência de Renda às Famílias de Origem Natural, Extensa e rede social de apoio primária de crianças e adolescentes, em situação de risco pessoal e/ou social, que necessitam de fortalecimento”.

Franca, 13 de março de 2019.

 

Vereador Ilton Sérgio Ferreira

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente