Legislação - Tríade Orçamentária

LEI Nº 8.857, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 26.763,67, no Orçamento da Fundação Esporte, Arte e Cultura - FEAC, e dá outras disposições.

LEI Nº 8.848, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2019, do Uni-FACEF, através da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.850.000,00, para manutenção do programa de Gestão das Ações do Ensino Superior do Uni-FACEF, e dá outras disposições.

LEI Nº 8.824, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.

Autoriza a celebração de convênio, com entidade sem fins lucrativos, para a realização dos serviços de residências terapêuticas, e altera o Orçamento Fiscal de 2019, através da abertura de créditos adicionais, no valor de até R$ 3.340.555,00, e dá outras disposições.