LEI Nº 8.916, DE 26 DE JUNHO DE 2020

Autor(es)
Ementa

Declara de Utilidade Pública Municipal o “Hospital da Caridade Dr. Ismael Alonso Y Alonso”.

Texto Principal

GILSON DE SOUZA, Prefeito Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Hospital de Caridade Dr. Ismael Alonso Y Alonso, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Franca, situada na Rua Tarsila do Amaral, 550, Recreio Campo Belo, CEP 14409-422.

Art. 2º As despesas com a aplicação da presente Lei correm à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Franca, SP, 26 de junho de 2020.

GILSON DE SOUZA

PREFEITO

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.