LEI Nº 74, DE 08 DE SETEMBRO DE 1949.

Ementa

Dispõe sobre aquisição de Gabinetes Dentários para Grupos Escolares.

Texto Principal

A Câmara Municipal de Franca, Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 32, da Lei Orgânica dos Municípios,

Decreta:

Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir em concorrência pública, seis consultórios e instrumental necessário de acordo com a relação anexa à presente lei, destinados à assistência dentária aos alunos pobres dos Grupos Escolares do Município.

Art. 2º - Os consultórios dentários dos Distritos poderão ser utilizados na assistência a pessoas reconhecidamente pobres de conformidade com o acordo estabelecido com os diretores dos estabelecimentos de ensino.

Art. 3º - A Prefeitura Municipal fica autorizada a ceder aos Grupos Escolares do município, os seis consultórios dentários adquiridos e instalados bem como o instrumental necessário, a título de empréstimo, mediante recibo.

Art. 4º - Os consultórios não sendo utilizados para o fim a que se referem os artigos antyeruiortes, dentro do prazo de um ano, serão recolhidos pela Prefeitura Municipal, independentemente de qualquer interpelação.

Art. 5º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da verba 4.3.1 – 8.38.4, item I, alínea B, do Orçamento vigente.

Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal, 8 de Setembro de 1949.

O Presidente

(Assinatura)

O 1º Secretário.

(Assinatura)

Relação a que se refere a Lei nº 74, de 8/9/1949.

Consultório:

1 cadeira

1 motor 

1 cuspideira de bomba

1esterilazador elétrico

1 mesa de ferro

1 mesinha com pedra mármore

Instrumental:

3 boticões

1 calçador quadruplo

1 explorador duplo

1 pinça para clínica

2 calçadores duplos

1 espátula para cimento dupla

1 espátula para porcelana

3 dúzias de brocas

1 espelho com cabo

1 lanceta SSW

1 cabo para extirpa-nervos

1 escova para brocas

1 porta resíduo

1 porta algodão limpo

1 descanso para seringa de água

1 excavador duplo

1 seringa para anestesia

1 bomba para ar

1 bomba para água

1 teroura cirurgica

1 conjunto Dorriot Americano com ângulo

3 extratores de tártaro SSW

Câmara Municipal, 8 de Setembro de 1949.

O 1º Secretário.

(Assinatura)

Texto original arquivado em livro próprio na Câmara Municipal de Franca.