População discute expansão urbana e bueiros

Munícipes observam mapa durante audiência pública sobre expansão urbana na Câmara Municipal de Franca

A Câmara Municipal de Franca realizou duas audiências públicas na noite de ontem, 09. A primeira debateu o Projeto de Lei Complementar nº 22/2019, de autoria dos vereadores Adérmis Marini (PSDB) e Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB), que altera o artigo 178 da Lei nº 2.046/1972, a qual institui o Plano Diretor Físico do Município de Franca. Na prática, a propositura determina que as bocas de lobo que venham a ser instaladas no município de Franca contem com cesto coletor, formando uma estrutura também chamada de “bueiro antienchente” ou “bueiro inteligente”.

Tal cesto seria colocado na parte interna do bueiro. Com pequenos buracos circulares, esse filtro libera o escoamento da água, mas segura os materiais sólidos. Os “bueiros inteligentes” possuem o diferencial de apresentar um sensor instalado no cesto, que calcula a quantidade de sujeira acumulada e notifica as autoridades quando estiver na hora de esvaziar a caixa. A iniciativa apresenta como principal benefício evitar o entupimento de bueiros e, por consequência, as enchentes.

A audiência foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Carlinho Petrópolis. A Mesa do evento foi completada pelos parlamentares Adérmis Marini (PSDB), Marco Garcia (Cidadania), Tony Hill (PSDB) e pelo assessor da Prefeitura, Deyvid Silveira. O vereador Della Motta (Podemos) esteve representado pelo seu assessor parlamentar.

“É um projeto simples, que não terá custo para o município, pois quem irá pagar pelos bueiros são os loteadores. A manutenção dos bueiros ficaria muito mais barata e fácil para o Poder Público. Atualmente, a Prefeitura gasta R$ 2,5 milhões por ano para limpar o lixo que produzimos, e uma parte desse lixo vai para as bocas de lobo. É o custo de uma escola”, defendeu Adérmis na Tribuna.

A vice-presidente da Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca), Rejane Barbosa, propôs que o projeto deixasse claro que o custo da instalação dos bueiros ficaria a cargo dos loteadores. A sugestão foi acatada pelos autores do projeto. Já o presidente da mesma organização, Sidney Elias, se mostrou preocupado com a possibilidade de a Prefeitura não fiscalizar o cumprimento da lei, se o projeto for aprovado.

O munícipe Sérgio Cerqueira indagou se o projeto também contemplará a conscientização sobre a importância do descarte inadequado de lixo. Carlinho Petrópolis irá procurar a secretaria municipal de Educação para incrementar as campanhas existentes na rede. Também se manifestaram durante o evento o coordenador do Observatório Social do Brasil – Franca, William Karan Júnior e o representante da Ciclofran, Lainer Borges.

 

EXPANSÃO

Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 28/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM). Ele altera o Anexo I-B da Lei Complementar 50/2003, a qual estabelece a descrição perimétrica da área de expansão urbana no Município de Franca. A propositura amplia limites urbanos atuais para crescimento da cidade, devido ao surgimento de novos empreendimentos imobiliários. A realização da audiência atende a pedido da Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca). Para este segundo evento, a Mesa foi composta por Carlinho, Tony e Deyvid, além de Sidney Elias. Marco Garcia e Adérmis Marini também marcaram presença no evento.

O munícipe Vinicius Alves de Melo Silva indagou se a Prefeitura possui estudos para realizar novas expansões. Deyvid respondeu que os levantamentos já estão em andamento, e cada um demora geralmente seis meses para ser concluído.

Vários outros munícipes se manifestaram, questionando se haverá expansão nas cercanias do Rio Canoas, os custos e, principalmente, criticando o fato de o projeto ser protocolado antes que áreas mais próximas tenham sido utilizadas. “Faz quase um ano que estamos nessa discussão da expansão, e alguns pontos ainda estão incompletos com relação ao projeto. Documentações, como mapas, não foram apresentadas para a população analisar”, apontou William Karan.

Silveira, primeiramente, justificou a apresentação do projeto pois há uma área (chamada de “dente”, por sua protuberância) que não havia sido inclusa em expansões anteriores, e outra que compreenderia os limites do município. Silveira também explicou que os estudos da área do Rio Canoas precisam ser mais aprofundados para não causar impacto ambiental e se comprometeu a enviar os custos e documentos adicionais da expansão à Câmara.

“Esse debate já vem acontecendo há mais de um ano. Percebemos que a maioria dos loteadores quer a expansão por inteiro na cidade, como já foi feito em 2013. Só que esse estudo mais abrangente não está pronto. Estamos levando as reivindicações junto ao governo, porque temos que dar valor a quem quer empreender e gerar emprego em Franca. Esperamos que o prefeito dê sequência a esse projeto para realizar a expansão em todo o território do município”, comentou Carlinho Petrópolis Farmácia, ao final das duas audiências.

As audiências foram transmitidas ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (links: https://youtu.be/eMTcoKCalqA e https://youtu.be/ms5oljRzDR4) e pelo Facebook (links: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/506138536626619/ e https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/415826939292448/). Os Projetos nº 22 e 28/2019 podem ser consultados na íntegra por meio dos links: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=94222e  https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=96662.

 

(Comunicação Institucional Câmara)