Emendas ao orçamento de 2020 somam R$ 10,1 mi

Das 309 emendas parlamentares ao Projeto de Lei nº 67/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, 190 são propositivas e 119, impositivas. Ao todo, elas somam a quantia de R$ R$ 10.112.478,97. É o que diz a minuta de parecer elaborado pelo Departamento Financeiro da Câmara Municipal de Franca e que deve ser analisado em breve pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca.

No PL nº 67/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), não consta a reserva de 1,2% da receita corrente líquida destina ao orçamento impositivo, apesar de estar previsto no § 9º do artigo 166 da Constituição Federal e no artigo 146-A da Lei Orgânica do município de Franca. Por causa disso, as emendas apresentadas com destinação de valores indicaram os recursos necessários para a execução de suas ações através de anulação de despesa. Desse percentual de 1,2%, metade deve ser destinada ao setor da saúde.

Dos R$ 10,1 milhões correspondentes às emendas parlamentares, R$ 5.189.487,52 se referem ao orçamento impositivo (que efetivamente destina recursos da receita para a realização de ações e obras) e R$ 4.922.991,45 foram apresentados na forma propositiva (sugestão ao Poder Executivo). “Normalmente, o recurso do orçamento impositivo é destinado às entidades da nossa cidade. A gente também fica feliz por poder destinar um recurso extra para a área da saúde através das emendas impositivas. É um dinheiro que vai para a APAE, para o Hospital Allan Kardec e também para a nossa Santa Casa. São recursos fundamentais para essas instituições manterem os serviços que prestam à cidade de Franca”, explicou o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), que também é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. 

Quanto ao percentual de 50% do orçamento impositivo destinado à área da saúde, foram apresentadas 33 emendas pelos vereadores destinando recursos a ações e serviços públicos de saúde. O total dessas emendas foi de R$ 2.710,594,35, representando o percentual de 52,23%. Ou seja, os parlamentares da Câmara Municipal priorizaram a saúde em suas emendas impositivas, destinando mais recursos do que o índice mínimo estipulado.

 

Próximos passos

As emendas parlamentares serão discutidas com a população em audiência pública amanhã, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Franca (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/08/audiencia-debate-309-emendas-parlamentares).

Já na terça-feira, 03 de setembro, o PL nº 67/2019, juntamente com as emendas, deverá ser votado em segundo turno, durante a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca. A proposta já foi aprovada por unanimidade em sua primeira votação (confira no link: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/08/camara-aprova-orcamento-de-2020-em-primeira-votacao).

O Projeto de Lei nº 67 pode ser conferido aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=95725.

 

(Comunicação Institucional Câmara)