Câmara Atuante – 02/08/2019

Vereadores posam para foto na ocasião da posse, em 2017
Publicada sempre às sextas-feiras, a coluna “Câmara Atuante” tem como objetivo divulgar as atividades legislativas oficiais desta Casa de Leis Municipal, servindo como uma ferramenta de transparência ao trabalho realizado pelos parlamentares. Nesta edição, os temas abordados serão as filas de espera em instituições de longa permanência, a manutenção de áreas públicas e voos regulares para o aeroporto de Franca. 
 
 
1) Requerimento solicita dados sobre filas de espera em casas de repouso
 
O Requerimento nº 311/2019 é um dos itens que consta na pauta para ser votado na próxima terça-feira, 05, quando ocorre a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca. O documento solicita à Prefeitura que informe à Casa de Leis o número de idosos que aguardam na fila para serem assistidos ou internados em instituições de longa permanência.
A matéria, de autoria da vereadora Cristina Vitorino (PRB), também indaga qual o grau de dependência dos idosos que estão à espera de uma vaga e qual o valor necessário para que os que aguardam na fila passem a ser assistidos. 
Para Cristina, a necessidade do Requerimento está calcada na grande quantidade de famílias francanas que não tem mais condições de cuidar de parentes da terceira idade. “Os próprios filhos estão ficando idosos. Não há vagas mesmo quando a família procura deixar seus parentes em instituições apenas por um período, enquanto trabalham. As instituições estão defasadas, e precisam de atenção. Com esse Requerimento, teremos números e dados. Dessa forma, poderemos trabalhar juntamente com o governo e buscar soluções”, explicou a parlamentar. 
O Requerimento nº 311/2019 pode ser lido na íntegra através do link: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=79006. 
 
 
2) Projeto de lei visa a incentivar manutenção e conservação de áreas públicas
 
O Projeto de Lei nº 65/2019, protocolado no início desta semana, cria no Município de Franca o Programa “Cuidadores de Área Pública”. O intuito da iniciativa é viabilizar parcerias da sociedade com o poder público para a urbanização, manutenção e conservação de áreas municipais, que estão abandonadas e sem destinação, para fins de lazer e institucionais.
A propositura é de autoria dos vereadores Marco Garcia (Cidadania) e Tony Hill (PSDB). Para participar, o interessado deverá requerer à Prefeitura Municipal autorização para a participação no “Cuidadores de Área Pública”. Havendo mais de um interessado, terá prioridade aquele que residir mais próximo da área pleiteada. Os participantes do programa poderão utilizar até 2% da área pública para atividades que não interfiram de qualquer forma, física e legalmente, no local, além de ganhar o direito de instalar publicidade na área. Encerrado o termo de parceria, as melhorias realizadas no terreno passarão a integrar o patrimônio público municipal.
Para Marco Garcia, o programa servirá para que Franca não volte a ter favelas, como aconteceu nos anos 80. “A área pública é para todos, não pode ser de uma pessoa só. É um projeto de suma importância para a cidade e sem custo para a Prefeitura. O participante que realizar benfeitorias, como plantio de árvores e manutenção, não poderá cobrar nada do poder público”, explicou. 
O Projeto de Lei nº 65/2019 pode ser conferido na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=79243.
 
 
3) Reunião em São Paulo discute voos regulares para Franca; vistoria foi realizada ontem
 
A vinda de vôos regulares ao Aeroporto de Franca “Tenente Lund Presotto” é aguardada com expectativa por grande parte da população francana. Em um reunião realizada em São Paulo na última quarta-feira, 31, foi informado o próximo passo para viabilizar a oferta de voos entre Franca e a capital do estado. 
Os vereadores Adérmis Marini (PSDB) e Kaká (PSDB) se encontraram com o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi e com o presidente do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), Antônio Claret de Oliveira, para discutir a questão. 
“O presidente do Daesp nos colocou a par da situação, e fez um compromisso conosco muito importante. Ele realizou uma vistoria na cidade de Franca na quinta-feira, 01º, levantando in loco todas as informações necessárias. A partir daí, nós teremos o diagnóstico correto para que o aeroporto de Franca faça as devidas adequações e a cidade tenha, efetivamente, o funcionamento do seu aeroporto”, esclareceu Adérmis. 
A viagem de Adérmis e Kaká foi realizada em caráter oficial pela Câmara Municipal de Franca. O agendamento da viagem em questão pode ser acessado na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=79255.
 
 
(Câmara Institucional Câmara)