Audiência debate projeto 'Cuidadores de Área Pública'

Mesa Diretora durante a audiência pública que discutiu o projeto de lei "Cuidadores de Área Pública"

A Câmara Municipal de Franca realizou na noite de hoje, 12, uma audiência pública para discutir o projeto nº 65/2019, que cria no Município de Franca o Programa Cuidadores de área pública e dá outras providências. A proposta será votada amanhã, durante a Ordem do Dia (período da tarde) da 28ª Sessão Ordinária da Casa de Leis francana (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/node/26366).

O projeto, de autoria dos vereadores Marco Garcia (Cidadania) e Tony Hill (PSDB), tem como objetivo viabilizar parcerias da sociedade com o poder público para a urbanização, manutenção e conservação de áreas municipais, que estão abandonadas e sem destinação, para fins de lazer e institucionais.

Para participar, o interessado deverá requerer à Prefeitura Municipal autorização para a participação no “Cuidadores de Área Pública”. Havendo mais de um interessado, terá prioridade aquele que residir mais próximo da área pleiteada. Os participantes do programa ganharão o direito de instalar publicidade na área. Encerrado o termo de parceria, as melhorias realizadas no terreno passarão a integrar o patrimônio público municipal.

A Mesa Diretora da audiência pública foi formada por Marco Garcia, que presidiu a audiência; Tony Hill; a advogada da Câmara, Taysa Tomazini; e o assessor parlamentar da Casa de Leis, Odário Costa.

Uma das perguntas feitas durante o evento foi referente ao tamanho da área que poderá ser utilizada pelos participantes do programa. De acordo com Marco, o limite será de 2%. A condição é que não haja qualquer interferência física e legal no terreno.  

“É um projeto de uma magnitude muito grande, e fizemos a audiência para que toda a população tenha conhecimento dele. E, para minha surpresa, muita gente compareceu. Fiquei muito feliz, porque há pessoas interessadas no destino da nossa cidade, principalmente no quesito de não ter favelas”, avaliou Marco Garcia. “O programa 'Cuidadores de Área Pública' não terá custo nenhum para a Prefeitura. Para o Poder Executivo, é um problema a menos de invasão de área. A Prefeitura não tem efetivo para cuidar de toda a cidade”.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET e pelo Facebook (confira neste link: https://www.facebook.com/camaradefranca/). O Projeto de Lei nº 65/2019 pode ser conferido na íntegra neste link: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=95636.

(Comunicação Institucional Câmara)