Subsídio para transporte é rejeitado pela Câmara

Munícipes acompanham votação de projeto dos subsídios no Plenário da Câmara Municipal de Franca

A Câmara rejeitou na tarde de hoje, 23, por 10 votos a 4, o projeto de lei nº 55, que autorizava o repasse de valores a título de subsídios ao sistema de transporte coletivo urbano do Município de Franca. Se tivesse sido aprovada, a proposta permitiria uma diminuição de 20 centavos no valor da tarifa para aqueles que utilizam cartão. O impacto financeiro aos cofres públicos seria de R$ 4,3 milhões até 2021.

A deliberação do projeto começou com os munícipes, que encheram o Plenário para acompanhar a votação. O presidente da Câmara Municipal, o vereador Donizete da Farmácia (PSDB), permitiu que cada lado da questão se pronunciasse por 5 minutos. Maria de Lourdes Barbosa, favorável aos subsídios, foi a primeira. “Venho de família pobre, e também quero melhoria para saúde e educação. Mas, no momento, o assunto é transporte coletivo. Quero passagem mais barata. Falo em nome de quem vai para o trabalho de ônibus e nunca chegou atrasado”, comentou.

Em seguida, o presidente da Udecif (União em Defesa da Cidadania de Franca), Sidney Elias, representou os contrários à proposta. “A diminuição da tarifa deveria ter sido imediata, mas a medida não foi cumprida. Quem votar a favor desse subsídio vai avalizar a renovação. Pedimos nova licitação para o transporte. Gostaria que os vereadores votassem contra esse subsídio”, posicionou-se.

Vários parlamentares também pediram uso da palavra. O líder do prefeito na Câmara, Tony Hill (PSDB), declarou-se a favor dos subsídios. “Estou aqui representando o povo. Para o povo trabalhador que está na fábrica, 20 centavos não é pouco. Chega de votar contra o trabalhador. O primeiro voto ‘sim’ é meu. Aquele que pode fazer o bem e não faz comete pecado”, declarou. Corrêa Neves Jr. (PSD) concordou. “Não tem almoço grátis, mas o preço desse almoço é 20 centavos. Para a pessoa que mora a periferia e toma ônibus, 20 centavos fazem a diferença. Esse almoço nós temos que pagar, pagamos para a saúde e ninguém reclama”, disse.

Outros vereadores se posicionaram de forma contrária ao projeto. O vereador Della Motta (Podemos) mencionou o relatório da CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) da Câmara, que investigou o transporte coletivo em 2017, para embasar sua decisão. “Com a negligência do Poder Público, a São José se perpetuou. Essa Casa de Leis já deu cheque em branco, e agora vamos preencher com 20 centavos?”, indagou.

“Nosso orçamento tem demandas de saúde e educação, que são prioridade. Não estamos votando contra quem usa transporte coletivo. Não existe almoço grátis: esse subsídio quem vai pagar somos nós, e o município não pode arcar com mais despesas”, completou Adérmis Marini (PSDB). “Esses R$ 4 milhões dariam para construir duas creches com folga. Temos que ver os nossos problemas, não o de outras cidades”, finalizou Marco Garcia (Cidadania). Em seguida, a votação aconteceu, culminando com a rejeitão do projeto de lei por 10 votos a 4.

 

Também na pauta

Outros dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade. Um deles foi o Projeto de Lei nº 58/2019, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, no valor total de R$ 254.789,11.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar obra de estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional do Residencial Copacabana, no valor estimado de R$ 214,936,31. O projeto também contempla recursos necessários ao pagamento, como indenização à EMDEF, de duas bombas submersíveis já adquiridas destinadas à estação elevatória, no valor total de R$ 39.852,80.

Também aconteceu a segunda votação do Projeto de Lei Complementar 25/2019, que dispõe sobre a criação de seis empregos de Professor no Uni-Facef (Centro Universitário de Franca). Na primeira rodada, a proposta também havia recebido uma votação unânime dos parlamentares.

O Requerimento nº 307/2019 também recebeu sinal verde do Plenário. O documento, de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), requer dados e informações sobre o procedimento utilizado para manter a titularidade de gaveta do Cemitério da Saudade e Cemitério Santo Agostinho com a família, após falecimento do titular.

A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca foi transmitida ao vivo ao vivo pelo canal aberto digital 61.3 e pelo canal 6 da NET. Todos os itens que foram apreciados podem ser lidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.

(Comunicação Institucional Câmara)