Câmara vota subsídio para transporte nesta terça

Vereadores e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo se reuniram no Fórum da Cidadania da Câmara Municipal de Franca para discutir as proposituras em trâmite

O projeto nº 55, que autoriza o repasse de valores a título de subsídios ao sistema de transporte coletivo urbano do município, será votado pela Câmara Municipal de Franca na tarde da próxima terça-feira, 30, durante a 25ª Sessão Ordinária. A proposta é de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM) e tramita em regime de urgência. Se aprovada, ela permitirá uma diminuição de 20 centavos no valor da tarifa para os passageiros que utilizam cartão. O impacto financeiro aos cofres públicos será de R$ 4,3 milhões até 2021.

Na tarde desta sexta-feira, 19, os vereadores que compõem as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento se reuniram (foto) para discutir o projeto. A conclusão dos parlamentares é que o parecer à propositura deverá ser favorável - ou seja, o projeto está redigido dentro das normas legais e técnicas. Para a sua emissão, basta apenas que o Poder Executivo Municipal providencie a inclusão do impacto financeiro da medida, ausente no projeto. De acordo com representantes da Prefeitura, tal providência só será tomada na manhã de segunda-feira, pois o prefeito está viajando no momento e é ele quem deve assinar o ofício necessário e enviá-lo à Câmara.

Outros fatores que permitem o parecer favorável ao projeto são o atendimento de duas solicitações do setor Jurídico e das comissões permanentes da Câmara Municipal: a supressão pelo Poder Executivo de um parágrafo considerado irregular (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/07/projeto-que-diminui-tarifa-de-onibus-tera-audiencia-publica) e a realização de uma audiência pública, o que ocorreu na última quarta-feira (confira mais detalhes nos links: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/07/audiencia-sobre-subsidio-e-marcada-para-quarta e https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/07/camara-debate-subsidio-em-audiencia-publica).

Apesar disso, alguns vereadores já se posicionaram contrários ao projeto. É o caso do vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o terceiro membro da Comissão de Finanças, Ilton Ferreira. O parlamentar também foi um dos membros componentes da CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) da Casa de Leis francana, que investigou o transporte coletivo da cidade.

“Desde que participamos da CEAR, tentamos fazer com que o prefeito abrisse uma licitação do transporte público. Então, tudo o que vier contrário a essa determinação, o meu voto é contrário, e meu posicionamento se aplica ao projeto dos subsídios [nº 55]. Para mim, foi uma glória e uma satisfação muito grande ter participado da Comissão, mas até o momento não nos chamaram para conversar e dar novas ideias”, opinou Ilton.

 

Outros itens

Também constam na pauta dois outros projetos. Assim como o nº 55, ambos são de autoria do prefeito e correm em regime de urgência. Um deles é o Projeto de Lei nº 58/2019, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2019, no valor total de R$ 254.789,11.

Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar obra de estação elevatória de esgoto no Condomínio Habitacional do Residencial Copacabana, no valor estimado de R$ 214,936,31. O projeto também contempla recursos necessários ao pagamento, como indenização à EMDEF, de duas bombas submersíveis já adquiridas destinadas à estação elevatória, no valor total de R$ 39.852,80.

Na terça também acontecerá a segunda votação do Projeto de Lei Complementar 25/2019, que dispõe sobre a criação de seis empregos de Professor no Uni-Facef (Centro Universitário de Franca). A proposta recebeu aprovação unânime dos parlamentares na primeira rodada.

Além dos três projetos de lei, o Requerimento nº 307/2019 também será analisado pelo Plenário. O documento, de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), requer dados e informações sobre o procedimento utilizado para manter a titularidade de gaveta do Cemitério da Saudade e Cemitério Santo Agostinho com a família, após falecimento do titular.

A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET e pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeFranca1948). Todos os itens que serão votados podem ser lidos na íntegra aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.

 

(Comunicação Institucional Câmara)