Câmara irá capacitar vereadores recém-eleitos

A sociedade francana, cada vez mais instruída e politizada, tem exigido um melhor preparo dos seus representantes na Câmara Municipal. Além do mais, as atividades legislativas tem se tornado complexas com o passar dos anos, demandando conhecimentos técnicos sobre temas de difícil compreensão, como orçamento público e processo legislativo. Pensando nisso, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal decidiu oferecer um curso de capacitação e formação para vereadores recém-eleitos e seus suplentes.

Todos os detalhes constam do Ato da Presidência nº 26/2019, que foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 2. O curso deverá acontecer no período posterior à posse dos vereadores, no início da legislatura. Ou seja, a primeira capacitação deverá ocorrer em janeiro de 2021.

A instrução será destinada a vereadores e seus suplentes (conforme listagem fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral na ocasião da diplomação), podendo ser estendida aos servidores e assessores parlamentares lotados nos gabinetes dos vereadores. A carga horária mínima será de 30 horas/aula, e certificados de participação serão concedidos àqueles que tenham frequentado pelo menos 80% do curso.

O programa abordará temas pertinentes ao exercício do mandato legislativo, como Leis Orçamentárias (PPA, LDO, LOA), Organização Administrativa Pública, Técnica e Processo Legislativo, Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, entre outros.

O curso de capacitação poderá ser ministrado por servidores ou ex-servidores da Câmara Municipal, ex-vereadores e convidados especiais. Inclusive, alguns ex-funcionários já se comprometeram a participar da iniciativa.

“Percebemos que todos os vereadores, quando eleitos, tem suas dificuldades, o que é normal no começo. Então, esse curso vai preparar vereadores e suplementes para as demandas legislativas, para que ele não chegue aqui sem o conhecimento mínimo necessário. Hoje a população cobra muito, e quer um vereador bem preparado para exercer a função”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Franca, o vereador Donizete da Farmácia (PSDB).

O texto integral do Ato da Presidência nº 26/2019 pode ser lido aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=78378.

 

(Comunicação Institucional Câmara)