Câmara debate subsídio em audiência pública

O ex-secretário Vanderlei Tristão se pronuncia durante audiência pública realizada hoje, 17

A discussão sobre o transporte público do município de Franca ganhou mais um capítulo na noite de hoje, 17. Uma audiência pública foi realizada pela Câmara Municipal de Franca para discutir o projeto de lei nº 55, que autoriza o repasse de valores a título de subsídios ao sistema de transporte coletivo do município de Franca. A proposta permite uma diminuição de 20 centavos no valor da tarifa para aqueles que utilizam cartão. O impacto financeiro aos cofres públicos será de R$ 4,3 milhões até 2021.

A Mesa da audiência foi composta pelo vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), que presidiu a sessão; o assessor Deyvid Silveira, representando o Poder Executivo; o presidente da EMDEF (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), Marcos Haber; o advogado da EMDEF, Anselmo Diniz; o gerente de transporte coletivo, Luciano Marangoni e o presidente da Udecif (a entidade autora do pedido de audiência pública), Sidney Elias. O vereador Ilton Ferreira (DEM) também esteve presente, e os parlamentares Adérmis Marini (PSDB), Cristina Vitorino (PRB) e Della Motta (Podemos) foram representados pelos seus assessores.

O evento começou com uma explanação do projeto por Silveira, seguido por um posicionamento de Haber. “Esse subsídio não é novidade. A cidade de Campinas destinou 18 milhões de subsídio, por exemplo. No caso de Franca, estamos começando e somos mais modestos. Vamos utilizar apenas 0,2% do orçamento. Para o usuário, as pessoas mais simples, essa economia [de 20 centavos] vai fazer a diferença”, afirmou o presidente da EMDEF. “O benefício é para o usuário, não para a empresa de ônibus”, reforçou Diniz.

Sidney Elias também se pronunciou. “De 45 dias para cá, já há itens do contrato sem serem cumpridos. O orçamento de Franca está pequeno, não tem dinheiro para comprar papel higiênico. Além disso, a EMDEF também não cumpre normas de transparência pública. Por isso, somos contra esse subsídio”, afirmou o presidente da UDECIF. Respondendo a Sidney, Corrêa Neves Jr. explicou que, segundo a Prefeitura, a falta de papel higiênico não foi justificada por motivos financeiros, e que o dinheiro dos subsídios não é direcionado à São José.

Em seguida, o público pôde fazer comentários e perguntas sobre o tema. “Não assinem esse subsídio. Quem garante que, depois de seis meses, não virá um aumento e estaremos escravizados a um subsídio? Além disso, exijam a redução da tarifa sem subsídio, porque foi-nos prometido isso”, comentou o pespontador João Cirilo Pascoaline, que também solicitou acesso ao aditivo do contrato. O presidente da audiência esclareceu que o tema do subsídio foi esclarecido em audiência pública realizada em maio (veja aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/05/contrato-com-sao-jose-e-tema-de-audiencia) e criticou o anúncio da Prefeitura de que a diminuição na tarifa seria imediata após a assinatura do contrato, o que não ocorreu. Ele também afirmou que irá pedir a divulgação do aditivo pelo SGL (Sistema de Gestão Legislativa) da Câmara.

 “Outras cidades não tem um orçamento pífio como a nossa. A Prefeitura vive um momento difícil, e inventa de dar esse subsídio a essa empresa, que já recebeu 10 anos de graça. Ela vai investir R$ 8 milhões e lucrar meio bilhão em dez anos. Que a Câmara rejeite esse subsídio, que pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, posicionou-se o ex-secretário municipal de Ação Social, Vanderlei Tristão. Em resposta, Diniz reiterou que o subsídio é para o usuário, não para a empresa de ônibus e que o projeto de lei nº 55 atende a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outros munícipes também criticaram o subsídio, apontando que a Prefeitura tem outras prioridades, como a realização de cirurgias eletivas. Também foi reivindicada a valorização dos motoristas, que precisam dirigir e cobrar passageiros, com a demissão de cobradores. Deyvid explicou que, para o ano de 2019 e posteriores, há dotação orçamentária no setor de trânsito e transporte, responsabilidade da Secretaria de Segurança e Cidadania.

Corrêa Neves Jr. também mencionou que ele mesmo e a Câmara Municipal tem discutido amplamente o tema do transporte coletivo. Ele também afirmou que a cidade de São José do Rio Preto possui uma tarifa similar à de Franca e investe R$ 16 milhões de subsídios ao ano e citou outros municípios que possuem investimentos de subsídios maiores do que em Franca.

“Essa audiência cumpre um requisito legal e outro moral, de discutir as questões com a população. Claro que há um ou outro mais exaltado, mas isso faz parte. Quanto ao projeto, ele está pronto para ser votado. O presidente Donizete da Farmácia (PSDB) é quem controla a pauta. Ele decidirá quando o projeto será votado”, avaliou o presidente da audiência pública.

A audiência pública foi transmitida ao vivo ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET e pelo Youtube (ela pode ser assistida aqui: https://youtu.be/RdjWZWLjOD4).

(Comunicação Institucional Câmara)