Câmara vota doação de área e Dia da Fibromialgia

A Câmara Municipal de Franca vota dois projetos de lei e um projeto de resolução na próxima terça-feira, 25. Um deles, o Projeto de Lei nº 42/2019, tramita em regime de urgência. A propositura, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), autoriza o Município de Franca a receber em doação áreas para regularização do Conjunto Habitacional Franca B - Vicente Leporace.

A proposta cumpre formalidade da Lei Orgânica do Município de Franca, nos termos do art. 15, inciso VIII, que prevê autorização legislativa para aquisição de bens imóveis, quando se tratar de doação, mesmo a título gratuito. Segundo a sua justificativa, o projeto visa a dar continuidade às ações às ações de regularização do Conjunto Habitacional Vicente Leporace (Franca B).

Depois de ter sido adiado por duas sessões, volta à pauta o Projeto de Lei nº 20/2019, que institui no calendário de eventos oficiais do município o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. “O projeto é uma forma de conscientizar a população sobre essa doença que não tem cura, mas cujas chances de resposta ao tratamento são positivas quando há um diagnóstico precoce, permitindo ao paciente, assim, mais conforto e melhor qualidade de vida”, explicou o vereador Nirley de Souza (PP), autor do projeto.

Os parlamentares também irão apreciar, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 10/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a criação e incorporação de um cargo de Técnico em Contabilidade ao Anexo I da Resolução nº 473/2013. A primeira votação, ocorrida ontem, 18, contou com aprovação unânime.

Além dos projetos, seis Requerimentos e quatro Moções de Aplausos passarão pelo crivo do Plenário. Todos os itens podem ser analisados na íntegra através do link: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.

 

(Comunicação Institucional Câmara)