Câmara cogita CEAR após ausência de secretários

A munícipe Vera Ferrante, representante dos construtores de Franca, fala na Tribuna

Apesar de convocados via requerimentos para comparecer à 14ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 7, os secretários municipais Adailma Helena Ferreira (Planejamento Urbano) e Edgar Ajax dos Reis Filho (Educação) não compareceram. Em substituição, o Poder Executivo encaminhou o assessor de secretaria Deyvid Silveira, ligado ao gabinete do Prefeito Gilson de Souza (DEM). No entanto, o presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB) não autorizou que o comissionado prestasse esclarecimentos, informando que assessores poderiam responder a indagações, conforme consta no Regimento Interno da Casa, mas apenas se os secretários estivessem presentes.

Adailma havia sido convocada pelo Requerimento nº 202/2019 para informar sobre a demora na aprovação dos projetos na Prefeitura Municipal.  Já a convocação de Edgar veio por meio do Requerimento nº 214/2019, solicitando detalhes sobre a situação das escolas no município de Franca. Reis Filho encaminhou ofício à Câmara explicando que o Requerimento que o convocou “está em desarmonia” com a Lei Orgânica do munícipio, por estipular um prazo menor do que quinze dias úteis para o seu comparecimento na Câmara e por não definir claramente o assunto sobre o qual a Casa de Leis deseja mais detalhes. O secretário também alegou que tinha compromissos administrativos já agendados nesta terça-feira.  

Os vereadores criticaram veementemente a decisão dos secretários de não comparecerem. Inclusive, levantou-se a ideia de se abrir uma CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) para investigar os problemas na secretaria de Planejamento Urbano. “Na hora que você solicita a presença da secretária, ela se omite? Franca está pedindo socorro. O primeiro ato da senhora, secretária, hoje, é assinar a sua demissão”, repreendeu Della Motta (Podemos).

O vereador Adérmis Marini (PSDB) afirmou que nem Edgar nem Adailma têm condições de chefiarem suas respectivas pastas. “O secretário Edgar não tem palavra. Ele me falou que estaria aqui na terça. É uma vergonha o que esse governo está fazendo com a Câmara, é um tapa na cara da sociedade”, disse. Ele acrescentou que cogita, juntamente com os vereadores Kaká (PSDB), Della Motta e Marco Garcia (Cidadania), a possibilidade de abrir uma CEAR para investigar a secretaria de Planejamento, pelo fato de a demora nas liberações estar descumprindo o Código de Edificações do município. A lei define um prazo máximo de 30 dias para a aprovação de projetos arquitetônicos. Claudinei da Rocha (PSB) apoiou a criação de uma comissão. “Achou que já passou da hora. Não podemos criticar o Planejamento e não fazer nossa lição de casa”, afirmou.

Já Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB) pediu união entre os Poderes Executivo e Legislativo para resolver o problema da demora na liberação de projetos na Secretaria de Planejamento. Ele também anunciou que marcou uma reunião com Gilson de Souza e Adailma na próxima quinta-feira, 9, às 11h, para tentar sanar o problema. “Terça-feira, se não for resolvido, será aberta a Comissão”, declarou o parlamentar. “Espero que na quinta-feira, quando houver a reunião, a cidade possa andar com a liberação dos projetos. Eles geram emprego e renda, e emprego está muito difícil”, afirmou Marco, em resposta a Carlinho.

“Não entendo qual a dificuldade de o secretário aparecer para tirar dúvidas. É lamentável e inaceitável. Quem aconselhou o prefeito a tomar essa decisão ou é estúpido ou sofreu um surto psicótico. Ou muda o Executivo ou o Executivo muda”, afirmou Corrêa Neves Jr. (PSD), acrescentando que Deyvid Silveira deveria ser nomeado chefe de gabinete a fim de poder falar em nome dos secretários.

Donizete informou que irá convocar novamente ambos os secretários para comparecerem à Câmara Municipal na 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no próximo dia 14. “Não é um convite”, esclareceu.  O presidente da Câmara autorizou, em seguida, que a representante dos profissionais da área de construção, Vera Ferrante (foto), utilizasse a palavra.

“Demora seis meses para liberar um predinho (conjuntos de apartamentos populares), ou seja, demora mais para liberá-los do que para construí-los. Desde dezembro do ano passado, o problema está tomando uma dimensão enorme. No meu escritório, cerca de R$ 10 milhões em empreendimentos estão parados por falta de um carimbo”, queixou-se.

Por fim, a munícipe Margarida Leal, mãe de aluno da rede municipal, também criticou a ausência de Edgar Ajax. “É uma falta de respeito. Salas de escolas foram fechadas, reformas são iniciadas e interrompidas e não temos respostas. A Educação está um caos. O secretário não tem o direito de fazer o que acha. Ele deve uma explicação à sociedade e à Câmara”, afirmou.