Audiências discutem elevadores e loteamentos

Munícipes e servidores acompanham audiências públicas realizadas ontem, 21, no Plenário da Câmara Municipal de Franca

A Câmara Municipal de Franca realizou duas audiências públicas na noite de ontem, 21. Ambas foram presididas pelo vice-presidente da Casa de Leis, o vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB), e trataram de temas relacionados à construção civil, como a instalação de elevadores e a identificação de loteamentos. Também compondo a Mesa, estava o engenheiro civil da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Os eventos eram abertos à toda a população.

A primeira das audiências começou às 18h30, e tinha como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Donizete da Farmácia (PSDB), que altera a Lei nº 1.647/68 (Código de Edificações do Município) e Lei Complementar nº 137/2008. A proposta obriga a instalação de um elevador em edifícios de apartamentos de quatro pavimentos e 12 a 24 metros de altura, e de dois elevadores quando o prédio exceder a altura de 24 metros e oito pavimentos.

O representante do Observatório Social de Franca, Renato Galante, questionou sobre a possibilidade de instalação de elevadores encarecerem os projetos. Carlinho respondeu que essa não é a intenção do projeto, e sim eliminar contradições existentes nas leis em vigor. Gersonei Rosa, do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) indagou a respeito de o projeto contradizer legislação de acessibilidade, o que, segundo o vice-presidente, pode ser resolvido por meio de emenda à proposta original. Ele consultará o setor jurídico da Casa a respeito. Já a vice-presidente da Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca), Rejane Barbosa, tirou dúvidas sobre pontos do projeto que não estavam claros.

A segunda audiência teve início cerca de 40 minutos após a primeira. Dessa vez, foi debatido o Projeto de Lei Complementar nº 18/2019, de autoria de Carlinho, que altera a Lei nº 2.046/72 (Plano Diretor Físico do Município de Franca) e Lei Complementar nº 137/2008 e dá outras providências. O intuito do texto legal é obrigar a identificação e separação dos lotes e quadras dos futuros loteamentos, especificando quais serão de uso residencial, edifícios uni e plurifamiliar, estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviço. Caso o projeto seja aprovado, o loteador terá que informar tais informações no ato da apresentação do projeto de loteamento à Prefeitura, na publicação do decreto de aprovação do loteamento e também na hora da venda. “Não era obrigatório o loteador decidir esses lotes e quadras, o que gera muita discussão, principalmente entre quem compra”, explicou Carlinho.

Gersonei elogiou a iniciativa, pois evitaria o desmembramento de lotes em unidades menores, o que traria complicações em galerias e no trânsito, por exemplo. Rejane também viu o projeto favoravelmente, já que a edificação também traria problemas de infraestrutura, e alertou para a necessidade de fiscalização caso o projeto seja aprovado e se torne lei. Gersonei também sugeriu a instalação de calçada acessível nos novos loteamentos. Rejane aproveitou para alertar sobre o não cumprimento de legislação que obriga a instalação de ciclofaixas nos novos empreendimentos. Luiz esclareceu que o projeto não está eliminando nenhuma estrutura e que as ciclofaixas passarão a ser exigidas nos projetos.

“Estamos estudando projetos referentes à instalação de calçada acessível nos outros loteamentos, além de outros, referentes a implantação de escolas, creches e unidades básicas de saúde”, comentou o vice-presidente, ao final das audiências.

As audiências públicas podem ser assistidas no Youtube pelos links: https://youtu.be/bJ_Y1WbSgUE e https://youtu.be/AUkZ6XVqG9Q.