Vereadores na Tribuna – 09-04-2019

Confira abaixo um resumo do discurso de cada um dos vereadores que usou a Tribuna no Expediente da 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que ocorreu na manhã de ontem, 9.

1) Pastor Otávio comenta projeto de fogos ruidosos

O vereador Pastor Otávio (PTB) comentou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 7/2019, de sua autoria, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso. Uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) suspendeu lei similar na cidade de São Paulo.

O parlamentar informou que, em reunião recente, os empresários locais do setor concordaram com a diminuição dos decibéis dos fogos. “A indústria já está trabalhando para a diminuição do barulho”, explicou. Pastor Otávio esclareceu que o projeto não será retirado, apenas pedir que ele não seja votado por enquanto. Ele acrescentou que tentará manter a proibição nos municípios onde a lei já foi aprovada em ações juntamente a senadores e deputados estaduais e federais.

Pastor Otávio também comentou sobre audiência pública em que a pavimentação da rua Franklin Faria (que liga o Jardim Milena e o Residencial Nosso Lar) foi solicitada, e reclamou da ausência de professores auxiliares em escolas estaduais. “Fala-se em inclusão, mas o aluno surdo ou autista não consegue acompanhar as aulas sem professor auxiliar”, comentou. O problema já foi relatado à Promotoria e ao governo estadual, e o vereador irá a São Paulo para tentar resolvê-lo.

 

2) Marco Garcia cobra prefeito sobre impositivas

Após discutir a Reforma da Previdência, projeto em discussão na Câmara dos Deputados atualmente, o vereador Marco Garcia (PPS) usou a Tribuna para mencionar a ação da Câmara de destinar os R$ 8,1 milhões referentes às emendas impositivas para reparar os danos da tempestade ocorrida em 20 de fevereiro. “É um dinheiro que a Prefeitura não tem”, disse. Ele citou a necessidade de realizar obras estruturais como o alargamento e o rebaixamento do córrego marginal à avenida Ismael Alonso y Alonso. 

Além disso, Marco também explicou que protocolou um Requerimento solicitando qual o valor que foi destinado efetivamente às entidades pela Prefeitura em 2018, referente às emendas impositivas aprovadas no ano anterior. “Se o prefeito não repassou, ele cometeu improbidade administrativa. Não hesitarei em fazer representação ao Ministério Público”, explicou.

 

3) Corrêa Neves Júnior reivindica menor tarifa de ônibus

Em seu discurso na Tribuna, o vereador Corrêa Neves Júnior (PSD) discutiu a possível renovação do contrato da Prefeitura com a empresa São José, responsável pelo transporte público do município. Como o contrato vence em junho, o parlamentar apontou que o Poder Executivo terá que assumir a responsabilidade de discutir o tema com tão pouca antecedência.

“Renovar o contrato pura e simplesmente não dá para fazer. É preciso melhorias significativas e punições efetivas, e o fundamental, que é a redução da tarifa”, afirmou Corrêa Neves.

 

O Expediente da 10ª Sessão Ordinária pode ser assistido na íntegra no Youtube, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=AxRfUlSGLig.