Mobilidade Urbana será votada na próxima terça

Um dos principais assuntos debatidos na Câmara Municipal de Franca esta semana, o Plano de Mobilidade Urbana entra na pauta para ser votado na próxima terça-feira, 16. O assunto foi levantado tanto durante a Sessão Ordinária desta semana quanto em uma audiência pública realizada ontem, 11. O Projeto de Lei Complementar é de autoria do prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM).

O outro projeto de lei a ser apreciado na 11ª Sessão Ordinária também é proveniente do Poder Executivo. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, que altera as descrições e requisito de empregos públicos da Lei Complementar n° 01/95. Especificamente, a propositura trata de permissão aos servidores públicos municipais para dirigir veículo oficial; do uso de computadores, telefones e outros equipamentos que se constituam em ferramentas de trabalho do servidor; de ajustes na escolaridade do emprego público de Guarda Civil Municipal e de atualizações e adequações nas atribuições do emprego público de Ajudante Geral. Ambos os projetos tramitam em regime de urgência.

Além dos projetos de lei, cinco requerimentos também serão votados na terça-feira. Para ter acesso aos itens da Ordem do Dia na íntegra, basta acessar o link: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.