Mobilidade urbana é tema de audiência pública

Munícipe Rejane Barbosa, em primeiro plano, lê papel em frente a microfone, com membros da Mesa ouvindo ao fundo

Na noite de ontem, 11, a Câmara Municipal de Franca sediou uma audiência pública que discutiu a mobilidade urbana do município. O objetivo do encontro era dar mais uma oportunidade para a população entender o Plano de Mobilidade para o município, que deverá ser votado em breve na Casa de Leis, e apresentar sugestões a fim de aprimorar o setor.

O evento foi presidido pelo vereador Adérmis Marini (PSDB), que solicitou a realização da audiência na última terça-feira, 9, por meio de Requerimento, na condição de presidente da Comissão Permanente de Participação Legislativa. A Mesa foi composta pelo diretor de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Prefeitura, Deyvid Silveira, e pelo coordenador do Observatório Social do Brasil em Franca, William Karan Júnior. Também marcaram presença os secretários municipais de Assuntos Estratégicos e de Desenvolvimento, Adriel Cunha e Anderson Minamihara, respectivamente, além de servidores da Prefeitura. Ao todo, cerca de 25 munícipes participaram da reunião.

Deyvid foi o primeiro a usar a palavra, apresentando um panorama da mobilidade urbana do município. Ele explicou a estrutura já implantada no município, as pesquisas de opinião realizadas e as propostas para o futuro, contidas no Plano de Mobilidade Urbana. O estudo completo está compilado em um volume de 330 páginas.

Entre as sugestões do Plano, incluem-se calçada verde, segura e acessível; criação de novas ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e paraciclos; faixas exclusivas para ônibus; terminais regionais de ônibus; ampliação da capacidade operacional do Terminal Central. Redução do tempo de viagem dos ônibus, retirada do transporte intermunicipal do Terminal Central e sinalização horizontal e vertical acessíveis. “O plano poderá ser revisado, alterado e ampliado quando necessário”, esclareceu Deyvid.

Em seguida, os munícipes presentes puderam tecer considerações sobre a área da mobilidade urbana. Adérmis informou que iria encaminhar todos os questionamentos, críticas e sugestões ao Poder Executivo. A audiência contou com as contribuições do arquiteto Mauro Ferreira, de Flávio Alves (representado os ciclistas), Sidney Elias e Rejane Barbosa (representando a UDECIF), Janeci Dias (representando deficientes físicos) e a servidora da Prefeitura Aline Maia.

Os cidadãos presentes fizeram diversos apontamentos, como críticas ao projeto de Mobilidade Urbana ser apresentado na Câmara com pouca antecedência antes do fim do prazo estipulado por normas federais, assim como a ausência de prazos e custos em seu texto; propostas para a diminuição de poluição; criação de um anel cicloviário; ciclovias com pouca ou nenhuma sinalização e questionamentos sobre o transporte coletivo municipal.

William Karan se manifestou ao final da audiência, criticando principalmente o artigo 9º do Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O artigo em questão refere-se a especificações do Plano de Mobilidade Urbana serem definidas por Decreto do Poder Executivo. “Em nome do Observatório Social, me coloco contra a situações que venham a ser balizadas mediante decreto, porque você tira da sociedade toda e qualquer oportunidade de discutir. Qualquer alteração no Plano de Mobilidade, se aprovado, deve ser feita por lei, discutida nessa Casa, e com a possibilidade de realização de audiências públicas”, posicionou-se.

Indagado sobre a participação da sociedade civil na revisão e ampliação do Plano, Deyvid esclareceu que o próprio projeto prevê a criação de um conselho de deliberação, além de ouvidorias, audiências públicas e pesquisas de opinião. Em suas considerações finais, o diretor da Prefeitura afirmou que o tema da mobilidade urbana é complexo e amplo, e que o Plano precisa ser posto em prática o mais rápido possível.

Adérmis comemorou o resultado da audiência ao final do evento. “Não houve transparência por parte do governo, então requeremos essa audiência pública no sentido de poder discutir melhor a mobilidade urbana com a sociedade. Tivemos a oportunidade de aprofundar o estudo do Plano, com propostas para os ciclistas e deficientes visuais, além do transporte coletivo”, comentou. Ele defendeu que o projeto seja votado com a celeridade necessária, mas também que haja tempo hábil para as propostas apresentadas serem contempladas no Plano.

O Projeto de Lei Complementar, que institui o Plano de Mobilidade Urbana do município, pode ser acessado na íntegra neste link: https://sgl.franca.sp.leg.br/Visualizar?id=92126. Já o estudo completo sobre o tema pode ser acessado aqui: https://www.franca.sp.gov.br/noticias/assuntos-estrategicos/confira-o-plano-de-mobilidade-urbana-de-franca

A audiência pública pode ser assistida na íntegra aqui.