COMUNICADO – Decreto nº 10.872/2019

O Presidente da Câmara Municipal de Franca, Donizete da Farmácia, esclarece sobre o decreto nº 10.872, de 1º de março de 2019, publicado na edição dessa quarta-feira, 17, do Diário Oficial do Município e referente ao crédito suplementar no valor de R$ 92.222,11. Trata-se de um remanejamento do orçamento da própria Câmara, necessário para divulgar de maneira mais específica gastos na área da tecnologia da informação e comunicação.

Estão englobados nesse montante despesas com internet, email corporativo e serviços em nuvem, entre outros. A medida foi tomada pelo Departamento Financeiro da Câmara, tendo como base orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Não se trata, portanto, de solicitação de verba adicional ao orçamento do município.

O Decreto pode ser acessado por meio do link: https://www.franca.sp.gov.br/arquivos/diario-oficial/documentos/1247-17042019.pdf.