Câmara Atuante - 18/04/2019

Vereadores durante em pé, em duas fileiras, durante a posse, em 2017, no Plenário da Câmara Municipal

A coluna “Câmara Atuante” tem como objetivo divulgar as atividades legislativas oficiais desta Casa de Leis Municipal, servindo como uma ferramenta de transparência ao trabalho realizado pelos parlamentares.

 

1) Câmara aprova Título de Utilidade Pública

 

O Franca Polo Clube, localizado no bairro Chácara Espraiado, recebeu o título de Utilidade Pública. O projeto de lei que o concedeu foi votado e aprovado por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada no início deste mês. O projeto, de número 16/2019, já foi sancionado e promulgado no Diário Oficial desta terça-feira, 16, tornando-se a Lei nº 8.790, de 15 de abril de 2019. Com a Utilidade Pública, as entidades podem reivindicar benefícios como requerimentos de verbas públicas.

O Franca Polo Clube foi fundado em 23 de maio de 1951, tendo como seu principal objetivo a prática, o ensino e o incentivo do Polo Equestre, dedicando-se ao hipismo em geral e a difusão de quaisquer outros esportes em caráter amadorístico.

“Apresentamos esse projeto tendo em vista que o Polo Clube tem agora uma diretoria voltada a ajudar as pessoas mais necessitadas. O Polo vai oferecer condições para treinar as pessoas, e depois estas terão abertura para conseguir um emprego na entidade”, explicou o vereador Kaká (PSDB), autor do projeto de lei nº 16/2019.

 

2) Requerimento questiona solução sobre rampas de garagens

 

O Requerimento nº 188/2019, aprovado nesta terça-feira, 16, questiona a Prefeitura sobre quais providências ela está tomando para solucionar problema de acessibilidade às garagens no Jardim Nossa Senhora das Graças.

O bairro conta com desníveis acentuados entre os terrenos e a rua, obrigando os moradores a construir rampas nas calçadas a fim de conseguir acessar a garagem. Contudo, fiscais do Poder Executivo tem apontado que as estruturas estão irregulares. O documento, de autoria do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), então, cobrou um posicionamento oficial a respeito.

 “Eu me reuni com a secretária municipal de Planejamento Urbano, Adailma Ferreira, e ela disse que estaria enviando profissionais da área de topografia, engenharia e fiscalização da Prefeitura ao bairro. Alguns moradores que já fizeram a rampa foram notificados para desmanchá-la, mas não tem como. Ou você faz a rampa para ter acesso à garagem ou vai ter que deixar os veículos na rua”, comentou o parlamentar.

 

3) Projeto de lei exige divulgação sobre vistorias em viadutos e pontes

 

O Projeto de Lei nº 24/2019, protocolado na última segunda-feira, 15, quer obrigar o Poder Executivo a dar publicidade às informações sobre vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis e passarelas.

A propositura, de autoria do vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), determina que haverá uma placa, em local de fácil visualização de tais construções, contendo dados como periodicidade mínima das vistorias técnicas, data e resultado da última vistoria, identificação do profissional responsável técnico e endereço do sítio eletrônico oficial para consulta do relatório completo. Todas as informações deverão ser apresentadas de forma acessível, clara e precisa.

“É um projeto para dar um pouco mais de transparência. Temos visto aqui em Franca muitos momentos de ameaça de comprometimento de viadutos e pontes, e sabemos muito pouco sobre essas estruturas da cidade. É um projeto simples, que obriga o município a fixar uma placa e disponibilizar na internet a situação dos viadutos e pontes, para que a gente saiba que ali está seguro, ou para que a gente possa cobrar se não estiver seguro”, disse o vereador.

 

4) Contrato do transporte coletivo é tema de Requerimento

 

O Requerimento nº 164/2019, aprovado nesta terça-feira, 16, trata do contrato de exploração do transporte coletivo na cidade de Franca.

O documento, de autoria do vereador Adérmis Marini (PSDB), questiona os motivos de a Prefeitura de Franca não ter aberto processo licitatório em tempo hábil (dado que o contrato com a empresa São José vence em junho deste ano), de não ter discutido o assunto de maneira transparente com a sociedade e de não tratado do transporte coletivo durante as discussões sobre o Plano de Mobilidade Urbana.

“A Câmara constituiu uma CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) para analisar o transporte coletivo, a qual sugeriu que a Prefeitura iniciasse a discussão antes do vencimento do contrato. Ela não abriu o edital, e agora quer encomendar à Câmara a simples renovação do contrato, ao que somos contrários. Temos que exercer nosso papel e questionar por que o Prefeito não encaminhou essa discussão antes”, declarou o vereador.

(Com informações dos gabinetes parlamentares)