Câmara de Franca esclarece sobre editorial

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O presidente da Câmara Municipal de Franca, vereador Donizete da Farmácia, vem esclarecer e trazer a verdade sobre o editorial veiculado na Rádio Hertz de Franca, pelo radialista Hélio Rodrigues Ribeiro, na data de 23 de janeiro do corrente ano, portanto, nesta quarta-feira.

O radialista traz em seu editorial informações inverídicas e totalmente fora de contexto. Afirma que o Decreto 10.828, de 1º de novembro de 2018, que dispões sobre alterações no orçamento fiscal, abre crédito adicional suplementar de R$ 100 mil para o Poder Legislativo.

Ele afirma que o crédito é destinado “para a Câmara de Vereadores de Franca. Isso mesmo, para os vereadores de Franca, através da gestão de serviços legislativos e material de consumo”.

Em sua fala, afirma textualmente que,                 “para conceder esses R$ 100 mil para a Câmara, o prefeito anula recursos para a cobertura deste crédito adicional” e que “o  que é pior, mexeu  em vários setores que são fundamentais para a administração municipal”.

O radialista, de forma totalmente inverídica, diz que o crédito suplementar “tirou dinheiro” de áreas como aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais; do Fundo de Assistência ao Servidor; da Secretaria de Educação; do Fundo Municipal de Educação; da merenda escolar, entre outros tópicos. A desinformação do editorial é tamanha que o radialista cita que os recursos saíram até do Fundeb - que são receitas carimbadas, vindas do Governo Federal, e que só podem ser aplicadas na Educação.

Entretanto, o decreto é composto por cinco artigos, sendo somente o primeiro relacionado à Câmara Municipal de Franca. Está bem claro no texto do decreto que a Câmara anula R$ 100 mil de sua dotação financeira própria, no caso, de economias feitas nas contratações de serviços de terceiros – pessoa jurídica -, previstas no orçamento da Câmara, mas não efetuadas, para destinar o mesmo valor na compra de materiais de consumo para o próprio Poder Legislativo.

As alterações citadas pelo radialista são feitas no orçamento do Poder Executivo, não tendo nada a ver com as suplementações previstas no decreto para a Câmara Municipal, que tem seu próprio orçamento, advindo do duodécimo previsto pela Constituição Federal. Executivo e Legislativo têm, portanto, orçamentos distintos e independentes.

A seriedade da gestão financeira da Câmara pode ainda ser comprovada pela devolução, no mesmo exercício financeiro, de 2018, de R$ 3,2 milhões à Prefeitura, resultado de economia feita pela Mesa Diretora em consonância com todos os demais vereadores. Seria incabível a Câmara devolver este montante e pedir uma suplementação de R$ 100 mil à Prefeitura.

O presidente da Câmara, Donizete da Farmácia, ressalta a importância do papel da imprensa e que as críticas são inerentes aos cargos públicos, desde que embasadas na verdade. O presidente ainda lamenta a veiculação deste editorial inverídico e repleto de informações equivocadas, que podem manipular e confundir a opinião popular, em uma emissora historicamente séria e comprometida com a verdade como a Rádio Hertz AM de Franca.