Câmara votará projetos de proteção à mulher

A Câmara Municipal de Franca votará, nas próximas sessões, dois projetos de lei voltados à proteção das mulheres vítimas de violência na cidade. O objetivo é coibir este tipo de delito e também de evitar a reincidência dos casos.

Os autores dos projetos, o presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB), e os vereadores Cristina Vitorino (PRB), Arroizinho (MDB) e Tony Hill (PSDB) estiveram em reunião, na Secretaria de Segurança Pública de Limeira (SP), pioneira na implantação de projetos do gênero.

O primeiro prevê a criação, em Franca, da “Patrulha Maria da Penha”, cujo objetivo é oferecer mais segurança a mulheres vitimadas pela violência doméstica ou sob o risco iminente de agressão.

A Patrulha Maria da Penha conta com atuação da Guarda Civil Municipal e poderá ser implantada pelo Poder Executivo a custo zero, bastando fazer o remanejamento de agentes e uma viatura, como foi feito em Limeira, onde o trabalho é realizado por seis GCMs, três homens e três mulheres.

Além de não ter gastos, a Prefeitura poderá receber diversos equipamentos e veículos do Governo Federal, se aderir ao programado Ministério das Cidades, inclusive viaturas. “Vamos apresentar os projetos ainda esta semana, tanto do Maria da Penha como do Botão do Pânico, e tentar alinhar com o Executivo para que Franca tenha este dispositivo de segurança pública”, disse Donizete.

Nem mesmo a adaptação dos guardas civis municipais à Patrulha terá custo, uma vez que o secretário de Segurança de Limeira, Cabo Chiquinho, que recebeu os parlamentares francanos junto da vereadora daquela cidade, Érika Tank, se colocou à disposição para oferecer o treinamento necessário.

São priorizadas nos atendimentos as mulheres em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência doméstica e familiar, que já possuem medidas protetivas determinadas pela Justiça. As equipes da Patrulha trabalham em parceria com o Poder Judiciário.

“Trata-se de uma grande iniciativa que dará mais proteção a mulheres que estão fragilizadas e oprimidas. Entendo que a união de Legislativo e Executivo em torno deste projeto trará bons frutos a Franca”, disse Tony Hill.
A outra iniciativa será a apresentação de um projeto de lei autorizando o Poder Executivo a implantar o Botão do Pânico em Franca. Por gerar despesas, a Câmara não pode criar o programa, mas fará toda a gestão necessária para que o mesmo seja implantado pelo prefeito municipal. “O custo é baixo diante da importância de se proteger a mulher”, disse Arroizinho.

Cristina Vitorino afirmou que a Prefeitura não precisa comprar equipamentos, mas pode fazer um contrato de locação dos mesmos, a exemplo de Limeira e outros municípios.  Botões têm este nome porque devem ser acionados em situações de pânico e extremo perigo. 

“Basta a mulher acionar por três segundos que imediatamente a Guarda Civil é avisada, em sua sede e via celular. De imediato também é iniciada uma gravação, que capta tudo num raio de 12 metros, podendo eventuais ameaças do agressor serem utilizadas como provas”, disse a vereadora.

O Botão do Pânico é determinado pela Justiça, que também deve ser envolvida no projeto, para mulheres que correm riscos extremos. O custo em Limeira é de R$ 13 mil mensais para 50 equipamentos. “Desde sua implantação, há dois anos, os botões foram acionados 11 vezes e todos agressores foram presos. São 11 vidas salvas e isso não tem preço”, disse Cristina.

Os projetos serão protocolados na Câmara na próxima segunda-feira e votados após tramitação nas devidas comissões permanentes da Casa de Leis.