NOTA OFICIAL – Viagens da Câmara

Em relação a comentários políticos dos jornalistas Hélio Rodrigues e Marcelo Bomba sobre as viagens realizadas por vereadores e servidores divulgados recentemente, a Câmara Municipal de Franca esclarece que:

O processo de viagens atende a legislações vigentes de transparência e publicidade, apresentando agendamentos, relatórios e demais informações no seu Portal da Transparência e no SGL (Sistema de Gestão Legislativa). Cada viagem, seja de servidores ou de vereadores, é analisada minuciosamente pela Controladoria Interna da Câmara. Caso haja qualquer irregularidade nos agendamentos, o setor emite pareceres com recomendações para que os pedidos se adequem.

O presidente da Câmara Municipal, o vereador Donizete da Farmácia, informou que irá editar em breve Ato da Presidência determinando que tanto os pareceres da Controladoria Interna quanto os ofícios administrativos em respostas a estes pareceres sejam disponibilizados à população no Portal da Transparência e no SGL. Dessa forma, a divulgação das viagens dos vereadores e servidores se tornará ainda mais transparente.

O vereador Pastor Otávio Pinheiro aproveita para explicar que solicitou oficialmente viagem coincidentemente nos mesmos dias que os servidores da Coordenadora Legislativa da Câmara, Carlos Eduardo Evangelista e Gabriel de Lima, a São Paulo. Por causa disso, compartilharam o mesmo veículo, visando à economia dos cofres públicos, mas as agendas do parlamentar e dos servidores eram totalmente independentes uma da outra.

Na ocasião, Pastor Otávio tratou de assuntos como a lei municipal de sua autoria que proíbe fogos de artifício; implantação de academias ao ar livre nos bairros Chácara São Paulo e Residencial Jovita de Melo (ambas já autorizadas pela Secretaria Estadual de Esportes); asfaltamento para uma estrada de terra entre Franca e Cristais Paulista; o aumento de castrações animais e de procedimentos de retirada de pedras nos rins e de cateteres, entre outros tipos de cirurgias eletivas. O parlamentar esclarece que tenta resolver problemas da cidade por ser procurado por munícipes que, muitas vezes, não são atendidos pelo Poder Executivo Municipal. Além disso, de acordo com Pastor Otávio, “antes da obrigação do Prefeito, está o interesse da população”. Ele, como vereador, representa os interesses da sociedade francana.

A Coordenadoria Legislativa confirma o posicionamento do Pastor Otávio e acrescenta que, durante a sua agenda independente na viagem à São Paulo, viabilizou a realização de dois cursos para a Câmara Municipal de Franca: o I Seminário de Gestão Documental e Acesso à Informação (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/08/camara-realiza-seminario-de-gestao-documental) e outro em parceria com a Controladoria Geral da União e Ministério da Transparência, que deverá ocorrer em outubro deste ano.

A Câmara Municipal se coloca à disposição da imprensa e de toda a população para quaisquer esclarecimentos sobre os seus procedimentos internos.

(Comunicação Institucional Câmara)