Vereadores na Tribuna – 06/08/19

Vereadores acompanham a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca

Confira abaixo um resumo do discurso de cada um dos vereadores que usaram a Tribuna no Expediente da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, que ocorreu na manhã de hoje, 06.

 

1) Pastor Otávio cobra reforma do Museu e lamenta vítima do trânsito

Em seu discurso na Tribuna, o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) informou que realizou reunião ontem, 5, com a diretoria da Associação Paulo Duarte para discutir a reforma do prédio do Museu Histórico Municipal de Franca. O parlamentar pediu que a Prefeitura utilizasse as emendas para esse fim destinadas por ele próprio e pelo vereador Corrêa Neves Jr. (PSD). Pastor Otávio também anunciou que a responsável pelo DRS (Departamento Regional de Saúde), Lucy Lene Juazeiro, falará na Tribuna da próxima Sessão Ordinária da Câmara, e orientou os vereadores a enviar as perguntas a ela com antecedência.

Por fim, o vereador lamentou a 26ª vítima fatal do trânsito de Franca neste ano, Maria Abadia Alves, de 73 anos. “Quero externar aos familiares nossos sentimentos. Estamos preocupados mas esperamos que possamos encontrar uma maneira de melhorar nosso trânsito”, declarou. Em aparte, o presidente da Casa de Leis, o vereador Donizete da Farmácia (PSDB), afirmou que um semáforo deverá ser instalado na rua Doutor Washington Luis, onde a idosa foi atropelada.

 

2) Carlinho Petrópolis Farmácia parabeniza McDia Feliz e rebate críticas sobre projeto

O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB) iniciou sua fala na Tribuna parabenizando a iniciativa do McDia Feliz, que irá ocorrer em Franca e em todo o país no próximo dia 24. Carlinho, que é vice-presidente da Câmara, representou oficialmente a Casa de Leis no lançamento da promoção, realizada na última quinta-feira, 1º.  Neste ano, a meta é arrecadar R$ 130 mil para a reforma do setor da Pediatria do Hospital do Câncer. “Se todo mundo fizer sua contribuição, vamos alcançar esse objetivo”, afirmou. O parlamentar também parabenizou a secretária municipal de Planejamento Urbano, Adailma Ferreira, pela sua atuação. Segundo Carlinho, a pasta irá em breve agilizar o processo de protocolização de projetos por meio de um sistema eletrônico.

Por fim, o vice-presidente da Câmara também comentou críticas das redes sociais sobre um suposto parecer, ainda não emitido pelas Comissões Permanentes, sobre o Projeto de Lei nº 30/2019, que estabelece mecanismos de seguro-garantia para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. O vereador, que faz parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi acusado, assim como os outros membros, de ser contrário ao combate à corrupção. “Nós da comissão fazemos nosso trabalho, mas às vezes não acontece aquilo que queremos. Protocolei esse projeto no ano passado, e o Jurídico apresentou uma minuta de parecer contrário, pois o tema do projeto já é objeto de lei federal”, esclareceu o vereador.

O Projeto de Lei nº 30/2019 pode ser conferido aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=75513.

 

3) Della Motta elogia segurança de Franca e exige cumprimento de lei de transparência

Em seu discurso na Tribuna, o vereador Della Motta (Podemos), também comentou o Projeto de Lei nº 30/2019, que estabelece mecanismos de seguro-garantia para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. A propositura é de autoria dele próprio e dos vereadores Adérmis Marini (PSDB), Kaká (PSDB) e Marco Garcia (Cidadania). “Se já existe lei federal sobre o tema, retira o projeto, não deve ter complicações nem constrangimento. Cumpro aquilo que é determinado pelas comissões e pelo Departamento Jurídico. Trabalho dentro da legalidade”, afirmou.

Della Motta também parabenizou as forças de segurança da cidade de Franca, pois a taxa municipal de homicídios é menor do que em outras cidades. Ele cobrou o aumento de policiais nas ruas, de forma a melhorar ainda mais os índices da cidade. Finalizando, Della Motta opinou sobre lei de sua autoria (nº 8.733/2018) que prevê a publicação dos currículos de comissionados da Prefeitura, e que não está sendo cumprida. “É simples, prefeito. É só colocar o currículo de cada um dos comissionados. Tem que cumprir uma lei aprovada por essa Casa”, cobrou o parlamentar.

O Projeto de Lei nº 30/2019 pode ser conferido aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=75513. Já a Lei nº 8.733/2018 pode ser lida neste link: https://franca.sp.leg.br/legislacao/lei-no-8733-de-03-de-setembro-de-2018.

 

4) Corrêa Neves Jr. comenta críticas a comissões da Câmara e arquivamento de denúncia

O vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) também se posicionou sobre o Projeto nº 30/2019, que pretendia estabelecer mecanismos de seguro-garantia para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. Apesar de as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças (das quais Corrêa Jr. faz parte) não terem emitido formalmente parecer, surgiram críticas nas redes sociais afirmando que os seus cinco membros seriam contra o combate à corrupção na Administração Pública. “Gostaríamos de resolver muitas coisas no município, mas temos limitações constitucionais. O projeto foi extensamente debatido. Irresponsáveis seríamos nós se dermos parecer favorável a uma lei que seria considerada inconstitucional”, explicou.

Corrêa Jr. também destacou o arquivamento da denúncia pelo Ministério Público, que apurou “denúncia anônima” de que ele teria feito uma ressalva irregular ao parecer do projeto de lei que autorizava a renovação da Prefeitura com a empresa São José. “Diz o promotor Paulo Borges que não há o menor indício de que fiz nada de errado, mas ele não divulgou isso para ninguém. Paulo Borges assinou a recomendação de arquivamento em 11 de julho, mas só conseguimos descobrir isso no dia 1º de agosto, três semana depois, e por iniciativa da nossa defesa”, afirmou. Corrêa Neves cobrou a investigação e responsabilização do MP contra quem fez a acusação. “Por que o Paulo Borges não abre investigação para apurar quem está por trás disso? Quem ganha com isso? O que aconteceu foi um absurdo e uma excrescência, e é preciso investigar quem é o responsável”, declarou.

O Projeto de Lei nº 30/2019 pode ser conferido aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=75513.

 

5) Adérmis propõe diálogo sobre projeto e parabeniza comissões por transparência

O vereador Adérmis Marini (PSDB) começou sua fala na Tribuna fazendo comentários sobre ser político. “Política não é feita por covardes, tem que ter posicionamento e postura. Não tenho medo do debate. Informo meu CPF e RG ao apresentar denúncias ao Ministério Público”, opinou. Ele também reiterou que o vereador Corrêa Neves Jr. (PSD) errou ao não informar ao Plenário que fez uma ressalva no parecer do projeto de lei que autorizava a renovação da Prefeitura com a empresa São José.

O parlamentar foi outro que avaliou o Projeto de Lei nº 30/2019, que estabelece mecanismos de seguro-garantia para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos. “Vamos dialogar com o MBL – Movimento Brasil Livre [o grupo que fez críticas acerca do projeto poder receber parecer contrário nas redes sociais] e buscar novas ideias. Essa Casa deveria, inclusive, debater esse projeto”, posicionou-se. Adérmis parabenizou os membros das Comissões Permanentes por tornarem as discussões mais transparentes. “Foi um avanço”, opinou. Por fim, o vereador parabenizou a realização das Cavalhadas e a organização do Fórum Nacional de Autismo, previsto para ocorrer em outubro deste ano.

O Projeto de Lei nº 30/2019 pode ser conferido aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=75513.

 

6) Marco Garcia solicita que dinheiro do subsídio seja usado para segurança de creches

O vereador Marco Garcia (Cidadania) afirmou primeiramente na Tribuna que, como o subsídio para o transporte coletivo foi rejeitado pela Câmara (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/07/subsidio-para-transporte-e-rejeitado-pela-camara), o dinheiro economizado pelo município poderia ser utilizado para aprimorar a segurança de creches. Ele também comentou que havia votado contra o Carnaval, Réveillon, abonos e a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos. “Tem políticos que pensam na população, e outros nas eleições”, opinou.

Por fim, Marco afirmou que o homem público precisa estar preparado e ter um ponto de equilíbrio para receber críticas. “O político possui ônus e bônus, faz parte. Podem fazer memes comigo. Façamos aquilo que achamos, e depois aguentemos aquilo que nós falamos. E tenho dito”, finalizou.

 

Os discursos dos vereadores podem ser assistidos na íntegra através do link: https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/871976799842305/.

(Comunicação Institucional Câmara)